Agravo de Instrumento AI 4099000269 ES 004099000269 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 30/12/2009. Publicação: 15/03/2010 15/3/2010. Partes: AGRAVANT...
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Remessa Ex-officio 24020152906 ES 024020152906 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 30/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-se de Reme...
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Embargos de Declaração Agv Instrumento ED 24099165706 ES 024099165706 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 30/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: EMBAR...
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Apelação Civel AC 61070002730 ES 061070002730 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 30/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-se de Apela...
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Agravo de Instrumento AI 24099171860 ES 024099171860 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 30/12/2009. Publicação: 07/01/2010 7/1/2010. Partes: AGRAVANT...
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Remessa Ex-officio 24040091852 ES 024040091852 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 29/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-se de Reme...
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Embargos de Declaração Agv Instrumento ED 38099000200 ES 038099000200 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 29/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: EMBAR...
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Agravo de Instrumento AI 14099000938 ES 014099000938 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 29/12/2009. Publicação: 07/01/2010 7/1/2010. Partes: AGRAVANTE: ES...
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Embargos de Declaração Rem Ex-officio ED 24080159460 ES 024080159460 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 29/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: EMBARG...
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Habeas Corpus HC 100090044023 ES 100090044023 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 29/12/2009. Publicação: 07/01/2010 7/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-se...
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Agravo de Instrumento AI 1099000117 ES 001099000117 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 29/12/2009. Publicação: 16/12/2010 16/12/2010. Partes: AGRAVAN...
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Agravo de Instrumento AI 24099171993 ES 024099171993 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 28/12/2009. Publicação: 07/01/2010 7/1/2010. Partes: AGRAVANTE: DA...
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Agravo de Instrumento AI 24099159436 ES 024099159436 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 28/12/2009. Publicação: 12/01/2010 12/1/2010. Partes: AGRAVANTE: ESTADO DO E...
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Mandado de Segurança MS 100090047323 ES 100090047323 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS. Julgamento: 28/12/2009. Publicação: 30/12/2009 30/12/2009. Partes: IMPETRANTE: M...
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Agravo de Instrumento AI 24099172074 ES 024099172074 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 28/12/2009. Publicação: 30/12/2009 30/12/2009. Partes: . Emen...
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Habeas Corpus HC 100090043603 ES 100090043603 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 28/12/2009. Publicação: 25/01/2010 25/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-s...
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Agravo de Instrumento AI 24099172082 ES 024099172082 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 30/12/2009 30/12/2009. Partes: . Emen...
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Agravo Regimental Agv Instrumento AGR 24099162398 ES 024099162398 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 14/01/2010 14/1/2010. Partes: AGRAVAD...
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Agravo de Instrumento AI 28099000185 ES 028099000185 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 30/12/2009 30/12/2009. Partes: . Emen...
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Remessa Ex-officio 24020188587 ES 024020188587 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 20/01/2010 20/1/2010. Partes: . Ementa: ....
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Agravo de Instrumento AI 24099171977 ES 024099171977 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 30/12/2009 30/12/2009. Partes: . Emen...
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Agravo de Instrumento AI 28099000177 ES 028099000177 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 30/12/2009 30/12/2009. Partes: . Emen...
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Agravo de Instrumento AI 24099172017 ES 024099172017 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 30/12/2009 30/12/2009. Partes: Agravante: Estad...
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Agravo de Instrumento AI 48099077348 ES 048099077348 (TJES) CONSELHO DA MAGISTRATURA. Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 30/12/2009 30/12/2009. Partes: AGRAVANTE: ...
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Recurso Especial Ap Civel AC 24040141665 ES 024040141665 (TJES) CÂMARAS CIVEIS REUNIDAS. Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES. Julgamento: 23/12/2009. Publicação: 27/01/2010 27/1/2010. P...
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Agravo de Instrumento AI 24099171688 ES 024099171688 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 22/12/2009. Publicação: 02/09/2010 2/9/2010. Partes: AGRAVANTE: SGM TELECOMU...
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Agravo de Instrumento AI 48099077074 ES 048099077074 (TJES) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: JORGE GÓES COUTINHO. Julgamento: 22/12/2009. Publicação: 11/01/2010 11/1/2010. Partes: AGRAVANTE: ESCELSA S/...
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Apelação Civel AC 6080018390 ES 006080018390 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: SUBS. RACHEL DURAO CORREIA LIMA. Julgamento: 22/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-...
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Agravo de Instrumento AI 24099171241 ES 024099171241 (TJES) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: JORGE GÓES COUTINHO. Julgamento: 22/12/2009. Publicação: 11/01/2010 11/1/2010. Partes: AGRAVANTE: MUNICÍPIO ...
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Apelação Civel AC 35070087412 ES 035070087412 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 22/12/2009. Publicação: 03/02/2010 3/2/2010. Partes: . Ementa: . M O N O C R Á...
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Agravo de Instrumento AI 38099000325 ES 038099000325 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 22/12/2009. Publicação: 03/02/2010 3/2/2010. Partes: AGRAVANTE: NILSON ...
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Apelação Civel AC 12060007668 ES 012060007668 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 22/12/2009. Publicação: 03/02/2010 3/2/2010. Partes: . Ementa: ....
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Habeas Corpus HC 100090038629 ES 100090038629 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 08/01/2010 8/1/2010. Partes: . Ementa: . O...
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Apelação Civel AC 30050068102 ES 030050068102 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-se de Apela...
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Habeas Corpus HC 100090032010 ES 100090032010 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 21/01/2010 21/1/2010. Partes: . Ementa: . ...
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Habeas Corpus HC 100090031269 ES 100090031269 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 08/01/2010 8/1/2010. Partes: . Ementa: . T...
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Apelação Criminal ACR 24070631338 ES 024070631338 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 08/01/2010 8/1/2010. Partes: . Ementa:...
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Embargos Infringentes Ag Interno Ap Civel EI 24050230358 ES 024050230358 (TJES) SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS. Relator: JORGE GÓES COUTINHO. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 13/01/2010 13/1...
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Remessa Ex-officio 24099169120 ES 024099169120 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-se de Apel...
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Habeas Corpus HC 100090040716 ES 100090040716 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 08/01/2010 8/1/2010. Partes: IMPETRANTE: R...
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Remessa Ex-officio 24070100987 ES 024070100987 (TJES) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Relator: MANOEL ALVES RABELO. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 15/01/2010 15/1/2010. Partes: . Ementa: . Trata-se de Reme...
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Apelação Civel AC 12090019279 ES 012090019279 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Relator: ARNALDO SANTOS SOUZA. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 20/01/2010 20/1/2010. Partes: . Ementa: ....
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Habeas Corpus HC 100090031236 ES 100090031236 (TJES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 08/01/2010 8/1/2010. Partes: IMPETRANTE: F...
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Apelação Civel AC 48030081615 ES 048030081615 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS. Julgamento: 21/12/2009. Publicação: 03/02/2010 3/2/2010. Partes: . Ementa: . Trata-...
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Apelação Civel AC 1040013110 ES 001040013110 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 19/12/2009. Publicação: 21/01/2010 21/1/2010. Partes: . Ementa: . M O N O C R Á...
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Apelação Civel AC 35990052678 ES 035990052678 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 19/12/2009. Publicação: 21/01/2010 21/1/2010. Partes: . Ementa: . M O N O C R ...
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Apelação Civel AC 30080026906 ES 030080026906 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 19/12/2009. Publicação: 21/01/2010 21/1/2010. Partes: . Ementa: . M O N O C R ...
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Remessa Ex-officio 24030078182 ES 024030078182 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 19/12/2009. Publicação: 21/01/2010 21/1/2010. Partes: . Ementa: . M O N O C R...
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Remessa Ex-officio 11080062679 ES 011080062679 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 19/12/2009. Publicação: 21/01/2010 21/1/2010. Partes: . Ementa: . M O N O C R...
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Agravo de Instrumento AI 35099003960 ES 035099003960 (TJES) QUARTA CÂMARA CÍVEL. Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. Julgamento: 19/12/2009. Publicação: 03/02/2010 3/2/2010. Partes: AGRAVANTE: LOCAL A...
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