RECURSO ELEITORAL RE 26519 AC (TRE-AC) . Relator: JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA. Julgamento: 2/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:45, Tomo 91ª, Data 02/10/2012 2/10/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 29724 AC (TRE-AC) . Relator: ALEXANDRINA MELO DE ARAÚJO. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:00, Tomo 87ª, Data 26/09/2012 26/9/2012. Partes: ....
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RECLAMAÇÃO RCL 27041 AC (TRE-AC) . Relator: RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 19:20, Tomo 90ª, Data 01/10/2012 1/10/2012. Partes: . Ementa: RE...
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RECURSO ELEITORAL RE 26519 AC (TRE-AC) . Relator: JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 19:20, Tomo 90ª, Data 01/10/2012 1/10/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 26786 AC (TRE-AC) . Relator: JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 19:20, Tomo 90ª, Data 01/10/2012 1/10/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 27126 AC (TRE-AC) . Relator: RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 19:20, Tomo 90ª, Data 01/10/2012 1/10/2012. Partes: . Emen...
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RECURSO ELEITORAL RE 28170 AC (TRE-AC) . Relator: RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 19:20, Tomo 90ª, Data 01/10/2012 1/10/2012. Partes: . Emen...
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RECURSO ELEITORAL RE 28425 AC (TRE-AC) . Relator: GLENN KELSON DA SILVA CASTRO. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 19:20, Tomo 90ª, Data 01/10/2012 1/10/2012. Partes:...
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RECURSO ELEITORAL RE 28692 AC (TRE-AC) . Relator: GLENN KELSON DA SILVA CASTRO. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 19:20, Tomo 90ª, Data 01/10/2012 1/10/2012. Partes:...
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RECURSO ELEITORAL RE 29032 AC (TRE-AC) . Relator: RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO. Julgamento: 1/10/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 19:20, Tomo 90ª, Data 01/10/2012 1/10/2012. Partes: . Emen...
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RECLAMAÇÃO RCL 38152 DF (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 28/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 10:35, Tomo 89ª, Data 28/09/2012 28/9/2012. Partes: . Ementa...
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RECURSO ELEITORAL RE 20546 AC (TRE-AC) . Relator: GLENN KELSON DA SILVA CASTRO. Julgamento: 27/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:20, Tomo 88ª, Data 27/09/2012 27/9/2012. Partes:...
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RECURSO ELEITORAL RE 44817 AC (TRE-AC) . Relator: GLENN KELSON DA SILVA CASTRO. Julgamento: 27/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:20, Tomo 88ª, Data 27/09/2012 27/9/2012. Partes:...
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RECURSO ELEITORAL RE 26604 AC (TRE-AC) . Relator: ALEXANDRINA MELO DE ARAÚJO. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:00, Tomo 87ª, Data 26/09/2012 26/9/2012. Partes: ....
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RECURSO ELEITORAL RE 29724 AC (TRE-AC) . Relator: ALEXANDRINA MELO DE ARAÚJO. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:00, Tomo 87ª, Data 26/09/2012 26/9/2012. Partes: ....
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RECURSO ELEITORAL RE 40143 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 20:00, Data 30/8/2012 30/8/2012. Partes: . Ementa: REC...
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RECURSO ELEITORAL RE 11335 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 184, Data 01/10/2012, Página 02 e 03 1/10/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 12634 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 184, Data 01/10/2012, Página 03 e 04 1/10/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 15147 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 184, Data 01/10/2012, Página 04 e 05 1/10/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 18437 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 184, Data 01/10/2012, Página 05 1/10/2012. Partes...
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RECURSO ELEITORAL RE 26668 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 184, Data 01/10/2012, Página 05 e 06 1/10/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 5617 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 26/9/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 184, Data 01/10/2012, Página 01 e 02 1/10/2012. Pa...
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RECLAMAÇÃO RCL 21323 AC (TRE-AC) . Relator: RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO. Julgamento: 25/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:30, Tomo 86ª, Data 25/09/2012 25/9/2012. Partes: . Ementa: RE...
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RECURSO ELEITORAL RE 25572 AC (TRE-AC) . Relator: RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO. Julgamento: 25/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:30, Data 25/09/2012 25/9/2012. Partes: . Ementa: RECURS...
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RECURSO ELEITORAL RE 26094 AC (TRE-AC) . Relator: ALEXANDRINA MELO DE ARAÚJO. Julgamento: 25/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:30, Data 25/09/2012 25/9/2012. Partes: . Ementa: R...
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RECURSO ELEITORAL RE 38753 AC (TRE-AC) . Relator: ALEXANDRINA MELO DE ARAÚJO. Julgamento: 24/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:35, Data 24/09/2012 24/9/2012. REPSE Republicado e...
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RECURSO ELEITORAL RE 38753 AC (TRE-AC) . Relator: ALEXANDRINA MELO DE ARAÚJO. Julgamento: 24/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:35, Data 24/09/2012 1/9/2012. REPSE Republicado em...
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RECURSO ELEITORAL RE 11480 AC (TRE-AC) . Relator: JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA. Julgamento: 20/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 16:40, Tomo 84ª, Data 20/09/2012 20/9/2012. P...
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ACAOPENAL AP 1550 AC (TRE-AC) . Relator: ALEXANDRINA MELO DE ARAÚJO. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 174, Data 20/09/2012, Página 03 20/9/2012. Partes: . Emen...
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RECLAMAÇÃO RCL 23693 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 23778 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 23863 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 24033 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 27760 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 27845 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 29921 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 30006 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 38152 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 38322 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 38407 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 38589 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 38674 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 38759 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 38844 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 38929 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 39281 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 39366 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 39451 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 39621 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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RECLAMAÇÃO RCL 39706 AC (TRE-AC) . Relator: ROBERTO BARROS DOS SANTOS. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 17:15, Data 18/09/2012 18/9/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS...
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