Não Informada 130852012 MA (TJMA) SANTA RITA. Relator: JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO D...
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Não Informada 130862012 MA (TJMA) SANTA RITA. Relator: JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO D...
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Não Informada 150252012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: direITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO C...
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Não Informada 105452012 MA (TJMA) IMPERATRIZ. Relator: JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVA...
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Não Informada 138452012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILH...
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Não Informada 131812012 MA (TJMA) . Relator: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES...
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Não Informada 107792012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: direITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO C...
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Não Informada 134802012 MA (TJMA) IMPERATRIZ. Relator: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Conflito Negativo de Competência. Estupro de vulnerável. Cr...
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Não Informada 116052012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: direITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO C...
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Não Informada 97472012 MA (TJMA) IMPERATRIZ. Relator: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Conflito Negativo de Competência. Crime contra menor. Violên...
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Não Informada 62532012 MA (TJMA) . Relator: CLEONES CARVALHO CUNHA. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO...
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Não Informada 130392012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Penal. Processual. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão t...
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Não Informada 114552012 MA (TJMA) PASTOS BONS. Relator: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Penal. Processual. Habeas Corpus. Execução de pena. Pacien...
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Não Informada 145162012 MA (TJMA) GOVERNADOR NUNES FREIRE. Relator: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Habeas Corpus Preventivo. Paciente investigado...
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Não Informada 141912012 MA (TJMA) ROSARIO. Relator: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Penal. Processual. Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisã...
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Não Informada 138502012 MA (TJMA) CHAPADINHA. Relator: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Penal. Processual. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Excess...
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Não Informada 148262012 MA (TJMA) . Relator: JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: AGRAVO REGIMENTAL DECORRENTE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO...
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Não Informada 127862012 MA (TJMA) IMPERATRIZ. Relator: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Conflito Negativo de Competência. Crime contra mulher. Prát...
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Não Informada 123752012 MA (TJMA) . Relator: JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Agravo Regimental. Negativa de Seguimento a Agravo de Instrumento. Manifest...
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Não Informada 124012012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: direITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO C...
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Não Informada 84412012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO ...
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Não Informada 92532012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AR...
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Não Informada 95282012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELA...
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Não Informada 90252012 MA (TJMA) SANTA LUZIA DO PARUA. Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Julgamento: 11/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRA...
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Não Informada 104512012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA. Julgamento: 10/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: RECUSA INJUSTIFICADA DE ACESSO AO CRÉDITO. TUTELA DIFERENCIADA....
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Não Informada 135552012 MA (TJMA) . Relator: JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA. Julgamento: 7/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Processual Penal. Embargos de Declaração na apelação. Inexistência dos...
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Não Informada 84462012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Julgamento: 6/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: direito Civil. Apelação. Exoneração de alimentos. Inicial desaco...
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Não Informada 119952012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 6/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍC...
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Não Informada 88432012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Julgamento: 6/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSO CIVIL. CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ...
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Não Informada 81172012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Julgamento: 6/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE COMPANHEIRA DE SE...
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Não Informada 94792012 MA (TJMA) CAXIAS. Relator: MARCELO CARVALHO SILVA. Julgamento: 6/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGU...
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Não Informada 105362012 MA (TJMA) MONTES ALTOS. Relator: JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: Habeas Corpus. Execução penal provisória. Saída temporária...
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Não Informada 116702012 MA (TJMA) ZE DOCA. Relator: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: HABEAS CORPUS PROCESSUAL PENAL PENAL ARTIGOS 213 C/C 14 , INCISO ...
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Não Informada 106692012 MA (TJMA) SAO JOSE DE RIBAMAR. Relator: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: HABEAS CORPUS PENAL PROCESSUAL PENAL HOMICÍDIO QUALIFICA...
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Não Informada 87992012 MA (TJMA) CAXIAS. Relator: CLEONICE SILVA FREIRE. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: HABEAS CORPUS. QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTIT...
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Não Informada 148712012 MA (TJMA) . Relator: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNC...
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Não Informada 125462012 MA (TJMA) SAO JOSE DE RIBAMAR. Relator: CLEONICE SILVA FREIRE. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. ARTS...
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Não Informada 114012012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. VIOLAÇÃO DE ARTIG...
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Não Informada 85902012 MA (TJMA) . Relator: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REJE...
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Não Informada 115572012 MA (TJMA) . Relator: JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃ...
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Não Informada 91632012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: CLEONICE SILVA FREIRE. Julgamento: 5/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ART. 33 , DA LEI 11.3...
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Não Informada 121572012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. DECLARATÓRIO...
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Não Informada 158402012 MA (TJMA) . Relator: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS...
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Não Informada 153112012 MA (TJMA) . Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESNEC...
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Não Informada 148872012 MA (TJMA) . Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE O...
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Não Informada 142192012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO...
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Não Informada 137082012 MA (TJMA) . Relator: ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DAS OMIS...
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Não Informada 129512012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE ...
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Não Informada 114012012 MA (TJMA) . Relator: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. VIOLAÇÃO DE ARTIG...
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Não Informada 114312012 MA (TJMA) SAO LUIS. Relator: JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES. Julgamento: 4/6/2012. Publicação: . Partes: . Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENT...
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