Recurso Eleitoral RE 16241 AM (TRE-AM) . Relator: DIMIS DA COSTA BRAGA. Julgamento: 18/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEI...
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Recurso Eleitoral RE 82506 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Julgamento: 11/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 11/09/2012 11/9/2012. Partes: . Ementa: EMB...
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Recurso Eleitoral RE 12104 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATU...
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Recurso Eleitoral RE 12592 AM (TRE-AM) . Relator: ARISTÓTELES LIMA THURY. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: Recurso. Registro de enadidatura. Inelegibilid...
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Recurso Eleitoral RE 14854 AM (TRE-AM) . Relator: VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA....
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Recurso Eleitoral RE 25606 AM (TRE-AM) . Relator: DIMIS DA COSTA BRAGA. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEI...
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Recurso Eleitoral RE 31649 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE...
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Recurso Eleitoral RE 35631 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATU...
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Recurso Eleitoral RE 4115 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGADO SEGUIMENTO A...
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Recurso Eleitoral RE 5188 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATUR...
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Recurso Eleitoral RE 5950 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSOS ELEITORAIS. REGISTRO DE CANDIDAT...
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Recurso Eleitoral RE 637 AM (TRE-AM) . Relator: VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. E...
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Recurso Eleitoral RE 8687 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 10/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATUR...
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Recurso Eleitoral RE 8948 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA FÁT...
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Recurso Eleitoral RE 10662 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATUR...
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Recurso Eleitoral RE 11725 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CA...
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Recurso Eleitoral RE 15209 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. TERCE...
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Recurso Eleitoral RE 18656 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA....
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Recurso Eleitoral RE 25521 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CA...
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Recurso Eleitoral RE 26244 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE COLIGAÇÃO. E...
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Recurso Eleitoral RE 3391 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA...
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Recurso Eleitoral RE 3591 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA...
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Recurso Eleitoral RE 78791 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA....
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Recurso Eleitoral RE 7913 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA...
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Recurso Eleitoral RE 8317 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA...
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Recurso Eleitoral RE 8663 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CAN...
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Recurso Eleitoral RE 9306 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. DEMONSTRATIVO D...
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Recurso Eleitoral RE 9488 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA...
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Recurso Eleitoral RE 9792 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 4/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ...
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Recurso Eleitoral RE 11527 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CA...
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Recurso Eleitoral RE 11727 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CA...
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Recurso Eleitoral RE 2487 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA...
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Recurso Eleitoral RE 30957 AM (TRE-AM) . Relator: ARISTÓTELES LIMA THURY. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. APR...
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Recurso Eleitoral RE 5764 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CAN...
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Recurso Eleitoral RE 6774 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO D...
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Recurso Eleitoral RE 80345 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CA...
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Recurso Eleitoral RE 12568 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA....
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Recurso Eleitoral RE 14684 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATUR...
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Recurso Eleitoral RE 15196 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATUR...
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Recurso Eleitoral RE 21762 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA....
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Recurso Eleitoral RE 2827 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA...
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Recurso Eleitoral RE 7148 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA...
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Recurso Eleitoral RE 8355 AM (TRE-AM) . Relator: LUIZ CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CAN...
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Recurso Eleitoral RE 9748 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento: 3/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ...
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Recurso Eleitoral RE 3226 AM (TRE-AM) . Relator: VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES. Julgamento: 1/9/2012. Publicação: DJEAM Diário de Justiça Eletrônico. Partes: . Ementa: Recurso. Duplicidade de filiação par...
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Recurso Eleitoral RE 21762 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento: 1/9/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA....
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Processo Administrativo PA 25351 AM (TRE-AM) . Relator: MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: DJEAM Diário de Justiça Eletrônico. Partes: . Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA. P...
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Recurso Eleitoral RE 10492 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA EUNICE TORRES DO NASCIMENTO. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL QUE NÃO VERSA SOB...
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Recurso Eleitoral RE 10850 AM (TRE-AM) . Relator: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATU...
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Recurso Eleitoral RE 11555 AM (TRE-AM) . Relator: DIMIS DA COSTA BRAGA. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEI...
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