PETIÇÃO PET 47159 CE (TRE-CE) . Relator: MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 8, Data 11/01/2013, Página 10 e 11 11/1/2013. ...
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RECURSO ELEITORAL REL 214702 CE (TRE-CE) . Relator: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 009, Data 14/01/2013, Página 11/12 14/1/20...
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REPRESENTAÇÃO RP 55390 CE (TRE-CE) . Relator: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 009, Data 14/01/2013, Página 11/12 14/1/2013. Pa...
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RECURSO ELEITORAL REL 15490 CE (TRE-CE) . Relator: MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 8, Data 11/01/2013, Página 9 e 10 11/1/2013...
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RECURSO ELEITORAL REL 16097 CE (TRE-CE) . Relator: MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 8, Data 11/01/2013, Página 9 e 10 11/1/2013...
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RECURSO ELEITORAL REL 17821 CE (TRE-CE) . Relator: MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 8, Data 11/01/2013, Página 9 e 10 11/1/2013...
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RECURSO ELEITORAL REL 17821 CE (TRE-CE) . Relator: MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 8, Data 11/01/2013, Página 9 e 10. Partes: ...
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RECURSO ELEITORAL REL 2680 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 14/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 271, Data 27/12/2012, Página 3/4 27/12/2012. Par...
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RECURSO ELEITORAL REL 39055 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 265, Data 17/12/2012, Página 11 17/12/2012. Par...
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RECURSO ELEITORAL REL 26550 CE (TRE-CE) . Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Julgamento: 12/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 265, Data 17/12/2012, Página 8 17/12/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL REL 8657 CE (TRE-CE) . Relator: MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA. Julgamento: 12/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 267, Data 19/12/2012, Página 25 19/12...
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RECURSO ELEITORAL REL 958109369 CE (TRE-CE) . Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES. Julgamento: 12/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 269, Data 21/12/2012, Página 7/8 21/...
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AÇÃO CAUTELAR AC 39161 CE (TRE-CE) . Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 267, Data 19/12/2012, Página 25 19/12/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL REL 242248 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 267, Data 19/12/2012, Página 26/30 19/12/2012....
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RECURSO ELEITORAL REL 28362 CE (TRE-CE) . Relator: ANTONIO SALES DE OLIVEIRA. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 267, Data 19/12/2012, Página 30 e 31 19/12/2012...
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PROPAGANDA PARTIDÁRIA 34742 CE (TRE-CE) . Relator: MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA. Julgamento: 10/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 267, Data 19/12/2012, Página 40 e 41 19/12/...
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RECURSO ELEITORAL REL 13364 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 10/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 268, Data 20/12/2012, Página 7/8 20/12/2012. Pa...
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RECURSO ELEITORAL REL 223848882 CE (TRE-CE) . Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Julgamento: 10/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 266, Data 18/12/2012, Página 8 18/12/201...
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RECURSO ELEITORAL REL 16153 CE (TRE-CE) . Relator: MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA. Julgamento: 7/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 267, Data 19/12/2012, Página 20/21 19...
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RECURSO ELEITORAL REL 23863 CE (TRE-CE) . Relator: MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA. Julgamento: 7/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 267, Data 19/12/2012, Página 18/19 19...
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AÇÃO CAUTELAR AC 39161 CE (TRE-CE) . Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA. Julgamento: 6/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 260, Data 10/12/2012, Página 14/15 10/12/2012. Pa...
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RECURSO ELEITORAL REL 24804 CE (TRE-CE) . Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Julgamento: 6/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 265, Data 17/12/2012, Página 13/14 17/12/2012...
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RECURSO ELEITORAL REL 212541 CE (TRE-CE) . Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Julgamento: 5/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 265, Data 17/12/2012, Página 8/10 17/12/2012...
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RECURSO ELEITORAL REL 8336 CE (TRE-CE) . Relator: MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA. Julgamento: 5/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 266, Data 18/12/2012, Página 9 18/12/2...
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RECURSO ELEITORAL REL 8344 CE (TRE-CE) . Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES. Julgamento: 5/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 268, Data 20/12/2012, Página 6/8 20/12/20...
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PA 30590 CE (TRE-CE) . Relator: MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 264, Data 14/12/2012, Página 15 14/12/2...
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RECURSO ELEITORAL REL 12969 CE (TRE-CE) . Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 264, Data 14/12/2012, Página 9/10 14/12/2...
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RECURSO ELEITORAL REL 9481 CE (TRE-CE) . Relator: MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 265, Data 17/12/2012, Página 11/12 17/...
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REPRESENTAÇÃO RP 1257 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 265, Data 17/12/2012, Página 7/8 17/12/2012. Partes: ....
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PETIÇÃO PET 49320 CE (TRE-CE) . Relator: MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 258, Data 6/12/2012, Página 13 6/12/2012. Parte...
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PA 30675 CE (TRE-CE) . Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 11/12/2012, Página 8/9 11/...
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REPRESENTAÇÃO RP 52962 CE (TRE-CE) . Relator: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 263, Data 13/12/2012, Página 12 13/12/2012....
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AÇÃO CAUTELAR AC 28854 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 11/12/2012, Página 11 11/12/2012. Partes: ...
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MANDADO DE SEGURANÇA MS 25564 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 260, Data 10/12/2012, Página 13 10/12/2012. P...
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RECLAMAÇÃO RCL 8693 CE (TRE-CE) . Relator: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 11/12/2012, Página 11 11/12/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL REL 10258 CE (TRE-CE) . Relator: ANTONIO SALES DE OLIVEIRA. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 11/12/2012, Página 9/11 11/12/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL REL 189074 CE (TRE-CE) . Relator: ANTONIO SALES DE OLIVEIRA. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 11/12/2012, Página 9/11 11/12/2012. ...
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RECURSO ELEITORAL REL 2940 CE (TRE-CE) . Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 262, Data 12/12/2012, Página 11/12 12/12/201...
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RECURSO ELEITORAL REL 342 CE (TRE-CE) . Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 11/12/2012, Página 7/8 11/12/2012. ...
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RECURSO ELEITORAL REL 760 CE (TRE-CE) . Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 262, Data 12/12/2012, Página 11/12 12/12/2012...
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RECURSO ELEITORAL REL 8943 CE (TRE-CE) . Relator: MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 11/12/2012, Página 9/11 11/12/2012...
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RECURSO ELEITORAL REL 9380 CE (TRE-CE) . Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 11/12/2012, Página 7/8 11/12/20...
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RECURSO ELEITORAL REL 19252 CE (TRE-CE) . Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Julgamento: 28/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 256, Data 04/12/2012, Página 13/14 4/12/2012...
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PETIÇÃO PET 20453 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 27/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 256, Data 4/12/2012, Página 12/13 4/12/2012. Partes: . Em...
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PROPAGANDA PARTIDÁRIA 31974 CE (TRE-CE) . Relator: MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA. Julgamento: 27/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 256, Data 4/12/2012, Página 21 4/12/...
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RECURSO ELEITORAL REL 17496 CE (TRE-CE) . Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Julgamento: 27/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 255, Data 3/12/2012, Página 12 3/12/2012. Pa...
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RECURSO ELEITORAL REL 201712 CE (TRE-CE) . Relator: HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO. Julgamento: 27/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 255, Data 03/12/2012, Página 7/8 3/12/201...
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RECURSO ELEITORAL REL 2661 CE (TRE-CE) . Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Julgamento: 27/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 255, Data 3/12/2012, Página 11/12 3/12/2012. ...
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RECURSO ELEITORAL REL 223018 CE (TRE-CE) . Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 255, Data 3/12/2012, Página 8/10 3/12/2012....
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RECURSO ELEITORAL REL 189159 CE (TRE-CE) . Relator: JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 255, Data 3/12/2012, Página 13 3/12/2012. Part...
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