PC Embargos de Declaração em Prestação de Contas ED 1594 PA (TRE-PA) . Relator: DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL. Julgamento: 10/1/2013. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 9, Data 18/1/2013,...
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RE Embargos de Declaração em Recurso Eleitoral ED 8864 PA (TRE-PA) . Relator: EDINÉA OLIVEIRA TAVARES. Julgamento: 10/1/2013. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 9, Data 18/1/2013, Pági...
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Recurso Eleitoral RE 22983 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 19/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 4, Data 11/01/2013, Página 1/2 11/1/2013. P...
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Prestação de Contas PC 27448 PA (TRE-PA) . Relator: JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 4 8/1/2013. Par...
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Prestação de Contas PC 27970 PA (TRE-PA) . Relator: JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 4 e 5 8/1/2013....
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Prestação de Contas PC 28140 PA (TRE-PA) . Relator: EZILDA PASTANA MUTRAN. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 2 8/1/2013. Partes: . E...
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Prestação de Contas PC 28225 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 2 e 3 8/1/2013. Partes: ...
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Recurso Eleitoral RE 106721 PA (TRE-PA) . Relator: EZILDA PASTANA MUTRAN. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 3 8/1/2013. Partes: . Em...
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Recurso Eleitoral RE 24933 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 1 e 2 8/1/2013. ...
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Recurso Eleitoral RE 31622 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 3 8/1/2013. Partes: . Emen...
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Recurso Eleitoral RE 34438 PA (TRE-PA) . Relator: RAIMUNDO HOLANDA REIS. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 232, Data 07/01/2013, Página 3 7/1/2013. Partes: . E...
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Recurso Eleitoral RE 67705 PA (TRE-PA) . Relator: MANCIPOR OLIVEIRA LOPES. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 5 8/1/2013. Partes: . E...
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Recurso Eleitoral RE 73339 PA (TRE-PA) . Relator: MANCIPOR OLIVEIRA LOPES. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 5 8/1/2013. Partes: . E...
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Recurso Eleitoral RE 86544 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 2 8/1/2013. Part...
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Recurso Eleitoral RE 34710 PA (TRE-PA) . Relator: JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 3 e 4 8/1/2013. R...
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Recurso Eleitoral RE 4031 PA (TRE-PA) . Relator: JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 4 8/1/2013. REPDJ ...
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Recurso Eleitoral RE 24411 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 232, Data 07/01/2013, Página 2 e 3 7/1/2013...
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Recurso Eleitoral RE 29028 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 232, Data 07/01/2013, Página 2 7/1/2013. Pa...
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RCAND Recurso Eleitoral em Registro de Candidatura RE 18526 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 232, Data ...
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Recurso Eleitoral RE 41493 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 230, Data 18/12/2012, Página 1 e 2 18/12/2012. Partes...
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Prestação de Contas PC 27278 PA (TRE-PA) . Relator: MANCIPOR OLIVEIRA LOPES. Julgamento: 6/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 227, Data 13/12/2012, Página 3 13/12/2012. Partes...
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Recurso Eleitoral RE 22033 PA (TRE-PA) . Relator: MANCIPOR OLIVEIRA LOPES. Julgamento: 6/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 227, Data 13/12/2012, Página 2 13/12/2012. Partes: ...
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Prestação de Contas PC 13363 PA (TRE-PA) . Relator: RAIMUNDO HOLANDA REIS. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 227, Data 13/12/2012, Página 2 13/12/2012. Partes: ...
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Prestação de Contas PC 6227 PA (TRE-PA) . Relator: RAIMUNDO HOLANDA REIS. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 227, Data 13/12/2012, Página 2 13/12/2012. Partes: ....
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Prestação de Contas PC 7611 PA (TRE-PA) . Relator: RAIMUNDO HOLANDA REIS. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 227, Data 13/12/2012, Página 1 13/12/2012. Partes: ....
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Recurso Eleitoral RE 28688 PA (TRE-PA) . Relator: MANCIPOR OLIVEIRA LOPES. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 224, Data 10/12/2012, Página 2 10/12/2012. Partes: ...
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Recurso Eleitoral RE 73424 PA (TRE-PA) . Relator: MANCIPOR OLIVEIRA LOPES. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 224, Data 10/12/2012, Página 1 10/12/2012. Partes: ...
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Recurso Eleitoral RE 73946 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 224, Data 10/12/2012, Página 2 10/12/2012. Partes: . E...
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RE Embargos de Declaração em Recurso Eleitoral ED 319 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 222, Data 6/12/2012, Págin...
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Rp Embargos de Declaração em Representação ED 11168 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 222, Data 6/12/201...
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Habeas Corpus HC 26404 PA (TRE-PA) . Relator: RICARDO FERREIRA NUNES. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 222, Data 6/12/2012, Página 1 6/12/2012. Partes: . Emen...
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Recurso Eleitoral RE 13596 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 222, Data 6/12/2012, Página 2/3 6/12/2012. ...
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Rp Recurso em Representação R 13219 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 222, Data 6/12/2012, Página 3 6/12...
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Rp Recurso em Representação R 80304 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 222, Data 6/12/2012, Página 3 6/12...
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Recurso Eleitoral RE 12772 PA (TRE-PA) . Relator: LEONARDO DE NORONHA TAVARES. Julgamento: 27/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 228, Data 14/12/2012, Página 1/2 14/12/2012. P...
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Recurso Eleitoral RE 45163 PA (TRE-PA) . Relator: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO. Julgamento: 27/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 219, Data 03/12/2012, Página 1/2 3/12/2012....
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Exc Agravo Regimental em Exceção AgR 34040 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 22/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 217, Data 29/11/2012, Página 4 29/11/...
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RE Agravo Regimental em Recurso Eleitoral AgR 12442 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 22/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 217, Data 29/11/2012, Página...
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RE Embargos de Declaração em Recurso Eleitoral ED 41886 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 22/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 217, Data 29/11/2012, Pá...
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Recurso Eleitoral RE 2154 PA (TRE-PA) . Relator: EZILDA PASTANA MUTRAN. Julgamento: 22/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 217, Data 29/11/2012, Página 2 29/11/2012. Partes: . ...
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Recurso Eleitoral RE 3329 PA (TRE-PA) . Relator: EZILDA PASTANA MUTRAN. Julgamento: 22/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 217, Data 29/11/2012, Página 2/3 29/11/2012. Partes: ...
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Recurso Eleitoral RE 66928 PA (TRE-PA) . Relator: JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS. Julgamento: 20/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 214, Data 26/11/2012, Página 2 26/11/2012. P...
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RCAND Recurso Eleitoral em Registro de Candidatura RE 8864 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 20/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 217, Data 29/11/2012,...
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RE Embargos de Declaração em Recurso Eleitoral ED 22725 PA (TRE-PA) . Relator: JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 11h49, Data 13/11/20...
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Recurso Eleitoral RE 35144 PA (TRE-PA) . Relator: EZILDA PASTANA MUTRAN. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 11h49, Data 13/11/2012 13/11/2012. Partes: . Ementa: RECU...
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Recurso Eleitoral RE 35314 PA (TRE-PA) . Relator: EZILDA PASTANA MUTRAN. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 11h49, Data 13/11/2012 13/11/2012. Partes: . Ementa: RECU...
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Recurso Eleitoral RE 4259 PA (TRE-PA) . Relator: LEONARDO DE NORONHA TAVARES. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 232, Data 07/01/2013, Página 1 7/1/2013. Partes...
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Conflito de Competência CC 64455 PA (TRE-PA) . Relator: MANCIPOR OLIVEIRA LOPES. Julgamento: 6/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 207, Data 13/11/2012, Página 1 13/11/2012. Pa...
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RE Embargos de Declaração em Recurso Eleitoral ED 4478 PA (TRE-PA) . Relator: CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. Julgamento: 6/11/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Volume 10h23, Data 06/11/2012...
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Recurso Eleitoral RE 11338 PA (TRE-PA) . Relator: EVA DO AMARAL COELHO. Julgamento: 6/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 208, Data 14/11/2012, Página 2 14/11/2012. Partes: . E...
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