MANDADO DE SEGURANCA MS 33309 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 11/01/2013 11/1/2013. Partes: . Ementa: AGRAV...
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 11697 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 07/01/2013 7/1/2013. Partes: . Ementa: PRESTAÇ...
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 910444 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 11/01/2013 11/1/2013. Partes: . Ementa: Embar...
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PETIÇÃO PET 35249 PB (TRE-PB) . Relator: JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 08/01/2013 8/1/2013. Partes: . Ementa: AÇÃO DECLARATÓR...
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PROPAGANDA PARTIDÁRIA PP 21885 PB (TRE-PB) . Relator: TERCIO CHAVES DE MOURA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 11/01/2013 11/1/2013. Partes: . Ementa: Propaga...
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PROPAGANDA PARTIDÁRIA PP 28380 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 08/01/2013 8/1/2013. Partes: . Ementa: PAR...
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PETIÇÃO PET 35249 PB (TRE-PB) . Relator: JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 08/01/2013. Partes: . Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA. DESFI...
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RECURSO ELEITORAL RE 5423 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 17/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 07/01/2013 7/1/2013. Partes: . Ementa: RECURSO ...
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PETIÇÃO PET 23558 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 14/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 07/01/2013 7/1/2013. Partes: . Ementa: AÇÃO DE PERDA DE...
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RECURSO ELEITORAL RE 10651 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 14/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 07/01/2012 7/1/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. ...
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RECURSO ELEITORAL RE 27046 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 14/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 07/01/2013 7/1/2013. Partes: . Ementa: AGRAVO ...
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RECURSO ELEITORAL RE 63176 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 14/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 07/01/2013 7/1/2013. Partes: . Ementa: EMBARGO...
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MANDADO DE SEGURANCA MS 33224 PB (TRE-PB) . Relator: TERCIO CHAVES DE MOURA. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 19/12/2012 19/12/2012. Partes: . Ementa: MANDADO...
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 247639 PB (TRE-PB) . Relator: JOSÉ DI LORENZO SERPA. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 18/12/2012 18/12/2012. Partes: . Ementa: Embargos...
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PETIÇÃO PET 20875 PB (TRE-PB) . Relator: JOSÉ DI LORENZO SERPA. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 18/12/2012 18/12/2012. Partes: . Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 64648 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 19/12/2012 19/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO...
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXC 29413 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 14/12/2012 14/12/2012. Partes: . Ementa: EXC...
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXC 30372 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 14/12/2012 14/12/2012. Partes: . Ementa: EXC...
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RECURSO ELEITORAL RE 39917 PB (TRE-PB) . Relator: JOSÉ DI LORENZO SERPA. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 13/12/2012 13/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELE...
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RECURSO ELEITORAL RE 54007 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 17/12/2012 17/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO...
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RECURSO ELEITORAL RE 56265 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 17/12/2012 17/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO...
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RECURSO ELEITORAL RE 70530 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 14/12/2012 14/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO...
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 856056 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 7/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 18/12/2012 18/12/2012. Partes: . Ementa: EMB...
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PETIÇÃO PET 25549 PB (TRE-PB) . Relator: JOSÉ DI LORENZO SERPA. Julgamento: 7/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 11/12/2012 11/12/2012. Partes: . Ementa: AÇÃO DE PERDA DE MAND...
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PETIÇÃO PET 27018 PB (TRE-PB) . Relator: JOSÉ DI LORENZO SERPA. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 06/12/2012 6/12/2012. Partes: . Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE P...
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RECURSO ELEITORAL RE 12782 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 17/12/2012 17/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ...
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RECURSO ELEITORAL RE 12952 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 17/12/2012 17/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ...
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RECURSO ELEITORAL RE 54189 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 13/12/2012 13/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO....
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RECURSO ELEITORAL RE 63261 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 13/12/2012 13/12/2012. Partes: . Ementa: RECURS...
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REPRESENTAÇÃO RP 999043 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 13/12/2012 13/12/2012. Partes: . Ementa: REPRESENT...
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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 780362 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 06/12/2012 6/12/2012. ...
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PETIÇÃO PET 27370 PB (TRE-PB) . Relator: JOSÉ DI LORENZO SERPA. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 06/12/2012 6/12/2012. Partes: . Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE P...
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RECURSO CRIMINAL RC 284785 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 06/12/2012 6/12/2012. Partes: . Ementa: Recurso C...
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RECURSO ELEITORAL RE 42497 PB (TRE-PB) . Relator: JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 11/12/2012 11/12/2012. Partes: . Ementa: RECUR...
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RECURSO ELEITORAL RE 43975 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 06/12/2012 6/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO E...
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RECURSO ELEITORAL RE 44667 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 06/12/2012 6/12/2012. Partes: . Ementa: RECURSO E...
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PETIÇÃO PET 32129 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 29/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 06/12/2012 6/12/2012. Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DEC...
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MANDADO DE SEGURANCA MS 12440 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 29/11/2012 29/11/2012. Partes: . Ementa: ELEI...
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MANDADO DE SEGURANCA MS 7244 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 03/12/2012 3/12/2012. Partes: . Ementa: ADMI...
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 12122 PB (TRE-PB) . Relator: TERCIO CHAVES DE MOURA. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 29/11/2012 29/11/2012. Partes: . Ementa: PRESTAÇÃ...
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RECURSO ELEITORAL RE 36065 PB (TRE-PB) . Relator: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 29/11/2012 29/11/2012. Partes: . Ementa: EMBARGO...
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RECURSO ELEITORAL RE 62909 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 04/12/2012 4/12/2012. Partes: . Ementa: RECURS...
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RECURSO ELEITORAL RE 63176 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 03/12/2012 3/12/2012. Partes: . Ementa: RECURS...
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RECURSO ELEITORAL RE 63431 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 26/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 04/12/2012 4/12/2012. Partes: . Ementa: RECURS...
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PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 856056 PB (TRE-PB) . Relator: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. Julgamento: 23/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 28/11/2012 28/11/2012. Partes: . Ementa: PR...
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HABEAS CORPUS HC 20841 PB (TRE-PB) . Relator: TERCIO CHAVES DE MOURA. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 20/11/2012 20/11/2012. Partes: . Ementa: Habeas Corpus....
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HABEAS CORPUS HC 26644 PB (TRE-PB) . Relator: TERCIO CHAVES DE MOURA. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 20/11/2012 20/11/2012. Partes: . Ementa: Habeas Corpus....
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PETIÇÃO PET 17148 PB (TRE-PB) . Relator: JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: DJE Diário de Justiça Eletrônico, Data 21/11/2012 21/11/2012. Partes: . Ementa: AÇÃO DECLARAT...
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RECURSO ELEITORAL RE 26353 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 13/11/2012 13/11/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. ELEIÇ...
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RECURSO ELEITORAL RE 26523 PB (TRE-PB) . Relator: SYLVIO PELICO PORTO FILHO. Julgamento: 13/11/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 13/11/2012 13/11/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. ELEIÇ...
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