PROCESSO CRIME ELEITORAL CRIME 89163 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 14/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/1/2013, Página 16-17 17/1/2013. Parte...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 11180 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 14/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/1/2013, Página 17 ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 17546 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 14/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/1/2013, Página 17 ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 18283 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 14/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/1/2013, Página 17 ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 25803 SC (TRE-SC) . Relator: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER. Julgamento: 14/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/1/2013, Página 17 17/1...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 29967 SC (TRE-SC) . Relator: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER. Julgamento: 14/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/1/2013, Página 18-19 1...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 43308 SC (TRE-SC) . Relator: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER. Julgamento: 14/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/01/2013, Página 18 17/...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 56660 SC (TRE-SC) . Relator: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER. Julgamento: 14/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/01/2013, Página 18 17/...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 56660 SC (TRE-SC) . Relator: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER. Julgamento: 11/1/2013. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 8, Data 17/01/2013, Página 18 17/...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 33424 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 19/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 2, Data 09/01/2013, Página 8...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 33645 SC (TRE-SC) . Relator: ELÁDIO TORRET ROCHA. Julgamento: 19/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 2, Data 9/1/2013, Página 7-8 9/1/2013. Pa...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 61917 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 19/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 2, Data 9/1/2013, Página 6-7...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 12170 SC (TRE-SC) . Relator: ELÁDIO TORRET ROCHA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 12-13 8/1/2013. ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 13469 SC (TRE-SC) . Relator: ELÁDIO TORRET ROCHA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 13 8/1/2013. P...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 21955 SC (TRE-SC) . Relator: ELÁDIO TORRET ROCHA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 13 8/1/2013. P...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 41059 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 9-1...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 43261 SC (TRE-SC) . Relator: ELÁDIO TORRET ROCHA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 12 8/1/2013. Par...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 43745 SC (TRE-SC) . Relator: BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Págin...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 50542 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 10-11...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 63353 SC (TRE-SC) . Relator: ELÁDIO TORRET ROCHA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 11-12 8/1/2013. ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 67107 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 10 ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 75044 SC (TRE-SC) . Relator: ELÁDIO TORRET ROCHA. Julgamento: 18/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 12 8/1/2013. P...
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RECURSO EM PROCESSO-CRIME ELEITORAL RCRIME 29571 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 17/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 7 8/1/2013...
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RECURSO EM PROCESSO-CRIME ELEITORAL RCRIME 851 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 17/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 9 8/1/2013. ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 34774 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI. Julgamento: 17/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 08/01/2013, Página 8 8...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 3920 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 17/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 9 8/...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 40227 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 17/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 8 8...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 64509 SC (TRE-SC) . Relator: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER. Julgamento: 17/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 1, Data 8/1/2013, Página 7-8 8/1...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 20496 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 231, Data 18/12/2012, Página 1...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 44038 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 231, Data 18/12/2012, Página...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 50644 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 231, Data 18/12/2012, Página...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 7437 SC (TRE-SC) . Relator: ELÁDIO TORRET ROCHA. Julgamento: 13/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 231, Data 18/12/2012, Página 11-12 18/12/2...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 3578 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI. Julgamento: 12/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 231, Data 18/12/2012, Página 10...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 56351 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 12/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 231, Data 18/12/2012, Página...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 34530 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 229, Data 14/12/2012, Página 5...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 37714 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 229, Data 14/12/2012, Página 6...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 38652 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 229, Data 14/12/2012, Página 7...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 41641 SC (TRE-SC) . Relator: IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 229, Data 14/12/2012, Página 5 1...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 44560 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 229, Data 14/12/2012, Página 6...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 5571 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 229, Data 14/12/2012, Página ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 19622 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 10/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 229, Data 14/12/2012, Página...
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RECURSO EM PROCESSO-CRIME ELEITORAL RCRIME 650168 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 6/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 226, Data 11/12/2012, Página 4 11/1...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 3083 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 6/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 226, Data 11/12/2012, Página 4...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 57959 SC (TRE-SC) . Relator: BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI. Julgamento: 6/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 226, Data 11/12/2012, Pá...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 48165 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 224, Data 07/12/2012, Página ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 5626 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 224, Data 07/12/2012, Página 1...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 75186 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 4/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 224, Data 07/12/2012, Página ...
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PROCESSO PROC 2521 SC (TRE-SC) . Relator: LUIZ HENRIQUE MARTINS PORTELINHA. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 223, Data 06/12/2012, Página 4-5 6/12/2012. Partes: . Ementa: AÇÃO...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 18408 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 223, Data 06/12/2012, Página ...
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RECURSO CONTRA DECISOES DE JUIZES ELEITORAIS RDJE 19367 SC (TRE-SC) . Relator: MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA. Julgamento: 3/12/2012. Publicação: DJE Diário de JE, Tomo 223, Data 06/12/2012, Página ...
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