Recurso Criminal RC 1606 TO (TRE-TO) . Relator: WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO. Julgamento: 12/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 263, Data 14/12/2012, Página 2 e 3 14/12/2012. ...
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Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 25 TO (TRE-TO) . Relator: WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO. Julgamento: 11/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 261, Data 13/12/2012, Página...
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Habeas Corpus HC 28347 TO (TRE-TO) . Relator: WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO. Julgamento: 5/12/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 252, Data 06/12/2012, Página 3 e 4 6/12/2012. Part...
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PETIÇÃO PET 21937 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 20/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 241, Data 21/11/2012, Página 3 21/11/2012. Partes: . Ementa: AG...
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RECURSO ELEITORAL RE 42546 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 20/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 241, Data 21/11/2012, Página 4 21/11/2012. Part...
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RECURSO ELEITORAL RE 49617 TO (TRE-TO) . Relator: ZACARIAS LEONARDO. Julgamento: 20/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 241, Data 21/11/2012, Página 4 e 5 21/11/2012. Partes: ....
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RECURSO ELEITORAL RE 40694 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 19/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 241, Data 21/11/2012, Página 3 e 4 21/11/2012. ...
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RECURSO ELEITORAL RE 35097 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 14/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 2 39, Data 19/11/2012, Página 2 e 3 19/11/2012....
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REPRESENTAÇÃO RP 262332 TO (TRE-TO) . Relator: WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO. Julgamento: 14/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 239, Data 19/11/2012, Página 5 e 6 19/11/2012. P...
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RECURSO ELEITORAL RE 21006 TO (TRE-TO) . Relator: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA. Julgamento: 8/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 235, Data 12/11/2012, Página 2 e 3 12/11/201...
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RECURSO ELEITORAL RE 56073 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 8/11/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 235, Data 12/11/2012, Página 3 12/11/2012. Parte...
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AÇÃO CAUTELAR AC 20298 TO (TRE-TO) . Relator: CLEBERSON JOSÉ ROCHA. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 31/8/2012 31/8/2012. Partes: . Ementa: AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE L...
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RECURSO ELEITORAL RE 10623 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 31/8/2012 31/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGI...
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RECURSO ELEITORAL RE 13658 TO (TRE-TO) . Relator: MAURO JOSÉ RIBAS. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 31/8/2012 31/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTR...
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RECURSO ELEITORAL RE 22241 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 31/8/2012 31/8/2012. Partes: . Ementa: ELEIÇÕES 2012. R...
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RECURSO ELEITORAL RE 30930 TO (TRE-TO) . Relator: MAURO JOSÉ RIBAS. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 31/8/2012 31/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTR...
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RECURSO ELEITORAL RE 37091 TO (TRE-TO) . Relator: CLEBERSON JOSÉ ROCHA. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 31/8/2012 31/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELE...
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RECURSO ELEITORAL RE 37176 TO (TRE-TO) . Relator: CLEBERSON JOSÉ ROCHA. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 31/8/2012 31/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELE...
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RECURSO ELEITORAL RE 40066 TO (TRE-TO) . Relator: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA. Julgamento: 31/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 31/08/2012 31/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELE...
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RECURSO ELEITORAL RE 25910 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 30/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 30/08/2012 30/8/2012. Partes: . Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO...
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RECURSO ELEITORAL RE 43453 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 30/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 30/8/2012 30/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGI...
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RECURSO ELEITORAL RE 13779 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 29/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 29/8/2012 29/8/2012. Partes: . Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ...
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RECURSO ELEITORAL RE 2674 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 29/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 29/8/2012 29/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CAN...
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RECURSO ELEITORAL RE 32815 TO (TRE-TO) . Relator: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA. Julgamento: 29/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 29/08/2012 29/8/2012. Partes: . Ementa: ELEIÇÕES 20...
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RECURSO ELEITORAL RE 36739 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 29/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 29/8/2012 29/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTR...
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RECURSO ELEITORAL RE 11876 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 28/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 28/8/2012 28/8/2012. Partes: . Ementa: ELEIÇÕES 2012. R...
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RECURSO ELEITORAL RE 18896 TO (TRE-TO) . Relator: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA. Julgamento: 28/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 28/08/2012 28/8/2012. Partes: . Ementa: ELEIÇÕES 20...
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RECURSO ELEITORAL RE 2495 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 28/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 28/8/2012 28/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTRO...
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RECURSO ELEITORAL RE 37146 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 28/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 28/8/2012 28/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTR...
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RECURSO ELEITORAL RE 46779 TO (TRE-TO) . Relator: MAURO JOSÉ RIBAS. Julgamento: 28/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 28/8/2012 28/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTR...
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RECURSO ELEITORAL RE 5127 TO (TRE-TO) . Relator: MAURO JOSÉ RIBAS. Julgamento: 28/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 28/8/2012 28/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO...
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RECURSO ELEITORAL RE 6404 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 28/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 28/8/2012 28/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL...
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RECURSO ELEITORAL RE 9412 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 28/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 28/8/2012 28/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CAN...
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RECURSO ELEITORAL RE 13145 TO (TRE-TO) . Relator: MAURO JOSÉ RIBAS. Julgamento: 23/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 23/8/2012 23/8/2012. Partes: . Ementa: REGISTRO DE CANDIDATURAS. ...
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RECURSO ELEITORAL RE 15564 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 23/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 23/8/2012 23/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTR...
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RECURSO ELEITORAL RE 20341 TO (TRE-TO) . Relator: CLEBERSON JOSÉ ROCHA. Julgamento: 22/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 22/8/2012 22/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REG...
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RECURSO ELEITORAL RE 22760 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 22/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 22/8/2012 22/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTR...
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RECURSO ELEITORAL RE 27695 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 22/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 22/8/2012 22/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO. REGISTR...
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RECURSO ELEITORAL RE 32150 TO (TRE-TO) . Relator: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA. Julgamento: 15/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 15/08/2012 15/8/2012. Partes: . Ementa: ELEIÇÕES 20...
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RECURSO ELEITORAL RE 7391 TO (TRE-TO) . Relator: CLEBERSON JOSÉ ROCHA. Julgamento: 15/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 15/8/2012 15/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGI...
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RECURSO ELEITORAL RE 953 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 15/8/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 164, Data 20/08/2012, Página 1 e 2 20/8/2012. Part...
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RECURSO ELEITORAL RE 10808 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 14/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 14/08/2012 14/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORAL. REG...
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RECURSO ELEITORAL RE 14077 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 14/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 14/08/2012 14/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITOR...
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CONSULTA CTA 19424 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO. Julgamento: 14/8/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 159, Data 15/8/2012, Página 3 e 4 15/8/2012. Partes: . Ementa: ...
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RECURSO ELEITORAL RE 14830 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 14/8/2012. Publicação: PSESS Publicado em Sessão, Data 14/8/2012 14/8/2012. Partes: . Ementa: RECURSO ELEITORA...
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RECURSO ELEITORAL RE 935676 TO (TRE-TO) . Relator: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ. Julgamento: 14/8/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 160, Data 16/8/2012, Página 4 e 5 16/8...
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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AIJE 260948 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 8/8/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 153, Data 9/8/2012, Pági...
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Recurso Criminal RC 4766 TO (TRE-TO) . Relator: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. Julgamento: 8/8/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 153, Data 9/8/2012, Página 3 9/8/2012. Partes: . Em...
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RECURSO ELEITORAL RE 1135 TO (TRE-TO) . Relator: JUIZ ZACARIAS LEONARDO. Julgamento: 8/8/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 153, Data 9/8/2012, Página 2 9/8/2012. Partes: . Ement...
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RECURSO ELEITORAL RE 11579 TO (TRE-TO) . Relator: JUIZ ZACARIAS LEONARDO. Julgamento: 8/8/2012. Publicação: DJE Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 153, Data 9/8/2012, Página 3 e 4 9/8/2012. Partes: . ...
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