APELAÇÃO CIVEL AC 5519 MG 2005.01.99.005519-8 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 20/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.751 de 17/05/2013 17/5/2013. Pa...
TRF1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL EDACR 554 MG 0000554-30.2011.4.01.3800 (TRF1) TERCEIRA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO. Julgamento: 13/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.28...
TRF1
AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL AGRAC 1395 DF 0001395-18.1998.4.01.3400 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.292 de ...
TRF1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 9136 MG 0009136-41.2009.4.01.0000 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.31...
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AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL AGRAC 20876 MG 0020876-81.2005.4.01.3800 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.302 de...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 41616 GO 0041616-72.2009.4.01.0000 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.3...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 42481 DF 0042481-66.2007.4.01.0000 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.3...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 62543 MG 0062543-93.2008.4.01.0000 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.3...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC 667 MT 0000667-85.2000.4.01.3600 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.296 ...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 687 GO 0000687-65.2007.4.01.0000 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.305...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 63419 GO 0063419-48.2008.4.01.0000 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.3...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 57491 MA 0057491-19.2008.4.01.0000 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.3...
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APELAÇÃO CIVEL AC 1225 PA 2005.39.01.001225-9 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.303 de 15/05/2013 15/5/2013. Partes: . Emen...
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APELAÇÃO CIVEL AC 1822 MG 2006.38.09.001822-5 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.305 de 15/05/2013 15/5/2013. Partes: . Emen...
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APELAÇÃO CIVEL AC 1314 MT 2006.36.00.001314-4 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.304 de 15/05/2013 15/5/2013. Partes: . Emen...
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APELAÇÃO CIVEL AC 5368 DF 2005.34.00.005368-1 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.301 de 15/05/2013 15/5/2013. Partes: . Emen...
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APELAÇÃO CIVEL AC 19314 MG 2006.38.00.019314-1 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.305 de 15/05/2013 15/5/2013. Partes: . Eme...
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APELAÇÃO CIVEL AC 12323 MG 2006.38.00.012323-4 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.304 de 15/05/2013 15/5/2013. Partes: . Eme...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AMS EDEAMS 28211 GO 0028211-08.2010.4.01.3500 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação:...
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APELAÇÃO CIVEL AC 26517 DF 2005.34.00.026517-7 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.301 de 15/05/2013 15/5/2013. Partes: . Eme...
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APELAÇÃO CIVEL AC 37243 DF 2005.34.00.037243-5 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.302 de 15/05/2013 15/5/2013. Partes: . Eme...
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AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL AGRAC 1395 DF 0001395-18.1998.4.01.3400 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.292 de ...
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APELAÇÃO CIVEL AC 25221 DF 2005.34.00.025221-1 (TRF1) QUINTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.309 de 17/05/2013 17/5/2013. Partes: . Eme...
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APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 65108 MG 0065108-71.2011.4.01.3800 (TRF1) SEXTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.132 de 16/05...
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APELAÇÃO CIVEL AC 34626 DF 0034626-55.2006.4.01.3400 (TRF1) SEXTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.114 de 16/05/2013 16/5/2013. P...
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APELAÇÃO CIVEL AC 30545 DF 0030545-39.2001.4.01.3400 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.719 de 17/05/2013 17/5/2013. P...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 47170 MG 0047170-90.2006.4.01.0000 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 8/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.753 de 17/05/2013 17/5/...
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CONFLITO DE COMPETENCIA CC 9232 BA 0009232-17.2013.4.01.0000 (TRF1) TERCEIRA SEÇÃO. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.12 de 14/05/2013 14...
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CONFLITO DE COMPETENCIA CC 7811 DF 0007811-89.2013.4.01.0000 (TRF1) TERCEIRA SEÇÃO. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.12 de 14/05/2013 14...
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AÇÃO RESCISORIA AR 22834 DF 2001.01.00.022834-9 (TRF1) TERCEIRA SEÇÃO. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.11 de 14/05/2013 14/5/2013. Parte...
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EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 16276 DF 2000.34.00.016276-8 (TRF1) TERCEIRA SEÇÃO. Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.10 ...
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AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AGRAR 68551 DF 2005.01.00.068551-4 (TRF1) TERCEIRA SEÇÃO. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.11 de 14/...
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APELAÇÃO CRIMINAL ACR 5554 MT 0005554-60.2010.4.01.3601 (TRF1) QUARTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.288 de 15/05/2013 15/5/2013. Part...
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APELAÇÃO CRIMINAL ACR 9414 MG 0009414-48.2010.4.01.3802 (TRF1) QUARTA TURMA. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.289 de 15/05/2013 15/5/2013. Part...
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APELAÇÃO CIVEL AC 14429 MG 2004.01.99.014429-3 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.749 de 17/05/2013 17/5/2013. Pa...
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REMESSA EX OFFICIO REO 7604 PA 2000.39.00.007604-1 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.714 de 17/05/2013 17/5/2013...
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APELAÇÃO CIVEL AC 7926 DF 1997.34.00.007926-1 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.696 de 17/05/2013 17/5/2013. Par...
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APELAÇÃO CIVEL AC 12008 MG 2003.01.99.012008-1 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.742 de 17/05/2013 17/5/2013. Pa...
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APELAÇÃO CIVEL AC 55990 PA 0055990-11.2000.4.01.0000 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.708 de 17/05/2013 17/5/2013. P...
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APELAÇÃO CIVEL AC 66184 DF 2000.01.00.066184-6 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.707 de 17/05/2013 17/5/2013. Partes:...
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APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 1318 BA 0001318-42.2003.4.01.3300 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.738 de 17/05...
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APELAÇÃO CIVEL AC 871 MG 0000871-37.2002.4.01.3802 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.732 de 17/05/2013 17/5/2013. Par...
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APELAÇÃO CIVEL AC 112 DF 0000112-67.2001.4.01.0000 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.717 de 17/05/2013 17/5/2013. Par...
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APELAÇÃO CIVEL AC 116963 MG 0116963-77.2000.4.01.9199 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.716 de 17/05/2013 17/5/2013. ...
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APELAÇÃO CIVEL AC 66782 DF 0066782-24.2000.4.01.0000 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.709 de 17/05/2013 17/5/2013. P...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC 6428 DF 2002.34.00.006428-2 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.728 ...
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APELAÇÃO CIVEL AC 6488 BA 1999.33.00.006488-5 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.703 de 17/05/2013 17/5/2013. Par...
TRF1
APELAÇÃO CIVEL AC 6642 MT 2002.36.00.006642-0 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.730 de 17/05/2013 17/5/2013. Par...
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APELAÇÃO CIVEL AC 5101 MG 1999.38.01.005101-3 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.705 de 17/05/2013 17/5/2013. Par...
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APELAÇÃO CIVEL AC 5519 MG 2005.01.99.005519-8 (TRF1) 5ª TURMA SUPLEMENTAR. Relator: JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS. Julgamento: 7/5/2013. Publicação: e-DJF1 p.751 de 17/05/2013 17/5/2013. Par...
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