14201000016006 MA 00014-2010-000-16-00-6 (TRT-16) . Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgamento: 17/5/2012. Publicação: 22/09/2011 22/9/2011. Partes: . Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SES...
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975201001716002 MA 00975-2010-017-16-00-2 (TRT-16) . Relator: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: Justiça do Trabalho. Competência.Não...
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408200801016007 MA 00408-2008-010-16-00-7 (TRT-16) . Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: LEI ESTABELECENDO A QUANTIA DE UM SALÁRI...
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1580201001016002 MA 01580-2010-010-16-00-2 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1433201001016002 MA 01433-2010-010-16-00-2 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1432201001016008 MA 01432-2010-010-16-00-8 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1619201001016001 MA 01619-2010-010-16-00-1 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1723201001016006 MA 01723-2010-010-16-00-6 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1610201001016000 MA 01610-2010-010-16-00-0 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1699201001016005 MA 01699-2010-010-16-00-5 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1701201001016006 MA 01701-2010-010-16-00-6 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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613201101316007 MA 00613-2011-013-16-00-7 (TRT-16) . Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: CONTRATO DE EMPREITADA DONO DA OBRA AUSÊ...
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1626201001016003 MA 01626-2010-010-16-00-3 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1608201001016001 MA 01608-2010-010-16-00-1 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1589201001016003 MA 01589-2010-010-16-00-3 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1614201001016009 MA 01614-2010-010-16-00-9 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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549201101916002 MA 00549-2011-019-16-00-2 (TRT-16) . Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATO NULO CF ...
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1534201001016003 MA 01534-2010-010-16-00-3 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1396201001016002 MA 01396-2010-010-16-00-2 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1592201001016007 MA 01592-2010-010-16-00-7 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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609201101316009 MA 00609-2011-013-16-00-9 (TRT-16) . Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: CONTRATO DE EMPREITADA DONO DA OBRA AUSÊ...
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1521201001016004 MA 01521-2010-010-16-00-4 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1696201001016001 MA 01696-2010-010-16-00-1 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1524201001016008 MA 01524-2010-010-16-00-8 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1527201001016001 MA 01527-2010-010-16-00-1 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1543201001016004 MA 01543-2010-010-16-00-4 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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1428201001016000 MA 01428-2010-010-16-00-0 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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610201101316003 MA 00610-2011-013-16-00-3 (TRT-16) . Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: CONTRATO DE EMPREITADA DONO DA OBRA AUSÊ...
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972200801016000 MA 00972-2008-010-16-00-0 (TRT-16) . Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: LEI ESTABELECENDO A QUANTIA DE UM SALÁRI...
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932201101316002 MA 00932-2011-013-16-00-2 (TRT-16) . Relator: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO ...
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1633201001016005 MA 01633-2010-010-16-00-5 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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66201000316001 MA 00066-2010-003-16-00-1 (TRT-16) . Relator: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: REGIME 12X36. HORAS EXTRAS. ÔNUS ...
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1321201001016001 MA 01321-2010-010-16-00-1 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. I...
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787201102016008 MA 00787-2011-020-16-00-8 (TRT-16) . Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 22/05/2012 22/5/2012. Partes: . Ementa: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO REJ...
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1479200700216001 MA 01479-2007-002-16-00-1 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 23/05/2012 23/5/2012. Partes: . Ementa: EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENC...
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548201001916007 MA 00548-2010-019-16-00-7 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 23/05/2012 23/5/2012. Partes: . Ementa: ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ...
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2201101916007 MA 00002-2011-019-16-00-7 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 23/05/2012 23/5/2012. Partes: . Ementa: ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RE...
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625200801516009 MA 00625-2008-015-16-00-9 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 23/05/2012 23/5/2012. Partes: . Ementa: EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI...
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858201001016004 MA 00858-2010-010-16-00-4 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 23/05/2012 23/5/2012. Partes: . Ementa: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NÃO COM...
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400201001416000 MA 00400-2010-014-16-00-0 (TRT-16) . Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR. Julgamento: 16/5/2012. Publicação: 23/05/2012 23/5/2012. Partes: . Ementa: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRA...
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