Decreto 6849/09 | Decreto Nº 6.849, de 14 de maio de 2009

Revogado pelo Decreto nº 6.980, de 2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio 2003, DECRETA:

Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.6 e um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.6 e um DAS 102.5.

Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3o Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da publicação deste Decreto.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2009

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO GPPR P/ A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP P/ GPPR (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 5,28 - - 1 5,28 DAS 101.5 4,25 1 4,25 - - DAS 102.6 5,28 1 5,28 - - DAS 102.5 4,25 - - 1 4,25 TOTAL 2 9,53 2 9,53

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE CARGO No DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 3 Assessor Especial 102.6 10 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 4 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 4 21,12 5 26,40 DAS 101.5 4,25 5 21,25 4 17,00 DAS 102.6 5,28 4 21,12 3 15,84 DAS 102.5 4,25 18 76,50 19 80,75 DAS 102.4 3,23 21 67,83 21 67,83 DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20 DAS 102.2 1,27 23 29,21 23 29,21 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 TOTAL 110 294,63 110 294,63