Art. 225, § 1, inc. VII da Constituição Federal de 88

Observatório Constitucional: O abuso de princípios no Supremo

de lei estadual autorizadora da briga de galo com base no artigo 225 , parágrafo 1º , inciso VII , da Constituição Federal , a... Leia notícia na íntegra: http

JusPodivm - 27/10/2012

MP em Manacapuru ajuíza Ação Civil contra Farra do Boi

pelo art. 225 , § 1.º , VII , da Constituição Federal ", orienta a Promotora...", festividade também conhecida pelo Brasil como "Boi-na-Vara" e que ocorreria no

Ministério Público do Estado do Amazonas - 20/03/2012

Projeto de Lei pretende alterar pena para crimes cometidos contra animais

superior. O deputado mencionou em seu projeto o artigo 225 , parágrafo 1º inciso VII da Constituição Federal (incumbência do Estado proteger a Fauna e a Flora, vedadas

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - 16/03/2012

São Lourenço do Sul deve adotar medidas relacionadas a animais abandonados o...

. Fundamentação Segundo o magistrado, a Constituição Federal de 1988 positivou, em seu artigo 225 , § 1º , VII , a tutela de proteção dos animais contra crueldade..., inclusive com programa de castrações, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, consolidado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 24/05/2012

Cidade gaúcha é obrigada a recolher animais abandonados nas ruas

dos animais. Fundamentação Segundo o juiz, a Constituição estabelece, em seu artigo 225 , parágrafo 1º , inciso VII , a tutela de proteção dos animais... de R$ 1 mil por dia, consolidado em 100 dias-multa, valor a ser convertido à

Consultor Jurídico - 25/05/2012

225 , § 1º , incisos V , VI e VII e § 3º , da Constituição Federal . Insurge.... SÚMULA...

225 , § 1º , incisos V , VI e VII e § 3º , da Constituição Federal . Insurge.... SÚMULA 279 DESTA CORTE. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal... Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a abertura da instância

STF - 14/02/2013

. 111) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , "a"...

, "a", da Constituição Federal , aponta-se violação ao art. 225 , § 1º , I , III , VI e VII , e § 3º , do texto constitucional . Decido. As razões recursais não..., § 4º, II, "a", do CPC ). Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2012.Ministro

STF - 05/09/2012

do artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal .AI-QO-RG 791292. 6. Agravo...

, "a", da Constituição Federal , aponta-se violação aos artigos 155 , § 2º , I ; 170 , IV , VI e VIII ; e 225 , § 1º , V , VI e VII , do texto constitucional... do artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal .AI-QO-RG 791292. 6. Agravo

STF - 29/02/2012

. 111) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , "a"...

, "a", da Constituição Federal , aponta-se violação ao art. 225 , § 1º , I , III , VI e VII , e § 3º , do texto constitucional . Decido. As razões recursais não... CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI- 005869 ANO-1973 ART- 00544 PAR-00004 INC-00002 LET

STF - 01/09/2012

de passeriformes. No RE, sustenta-se ofensa aos artigos 2º , 5º , II , LIV ; 37 ; 225...

, VII , da Constituição Federal .2. O recurso não merece prosperar... da Constituição Federal -legalidade, prestação jurisdicional, direito adquirido, ato...- 00037 ART- 00225 PAR-00001 INC-00007 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI- 005869

STF - 28/06/2011

Medida Provisória nº 239, de 18 de fevereiro de 2005

. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal e institui... artigo à Lei no 9985 , de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema

Presidencia da Republica - 21/02/2005

Lei nº 11132, de 4 de julho de 2005

. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal e institui... , de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades

Presidencia da Republica - 05/07/2005

Lei nº 11794, de 8 de outubro de 2008

Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal... DE 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal.... Brasília, 8 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ

Presidencia da Republica - 09/10/2008

Lei no 9985, de 18 de julho de 2000

Regulamenta o art. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição... outras providências. LEI No 9985, DE 18 DE JULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225 , § 1o , incisos I , II , III e VII da Constituição Federal , institui o Sistema

Presidencia da Republica - 19/07/2000

Decreto nº 761 de 13 de setembro de 2005 de Bombinhas

. Que por expressa disposição do artigo 225 , da Constituição Federal , "todos têm... inserido o Município de Bombinhas, como disposto no art. 225 , § 4º da Constituição... , art. 225 , § 1º , I II e VII ): a. preservar os processos ecologicamente

Camara municipal - 13/09/2005