Art. 1861 do Código Civil - Lei 10406/02

Inteiro Teor. Agravo AGV 328300901 PR 0328300-9/01 (TJPR)

DE APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC . RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO... o relatório 02. VOTO Conheço do agravo inominado do artigo 557 , parágrafo 1º , do CPC... de sua fundamentação, cujo teor transcrevo abaixo: 02. FUNDAMENTAÇÃO 02.01 Do exame

TJPR - 01/06/2007

Inteiro Teor. Agravo AGV 434163501 PR 0434163-5/01 (TJPR)

, passando a empresa apelante, conforme disposição dos artigos 1861 c/c 9272... de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Lei nº. 10525 de 06 de agosto de 2002... da presente lide, haja vista as peculiaridades do caso concreto. É o relatório 02

TJPR - 27/09/2007

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 3122329 PR 0312232-9 (TJPR)

com os dispositivos da lei civil vigente, mais precisamente os artigos 1861 e 9272 , caput, do Código Civil Brasileiro, sendo a condenação por danos morais corolário... eximir-se da responsabilidade civil decorrente do ato perpetrado. Em que pese

TJPR - 08/11/2005

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1801272 PR 0180127-2 (TJPR)

da apelada, em consonância com o disposto nos artigos 1861 e 9272 , caput, do Código..., Responsabilidade Civil por Dano Moral, janeiro de 1996, p. 7-8. ?? ?? ?? ?? Não vale..., os quais foram arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Irresignada

TJPR - 11/10/2005

Inteiro Teor. 101370600043630011 MG 10137.06000436-3/001(1) (TJMG)

da redução das determinações, nos termos do artigo 1967 , do Código Civil de 2002... de que a incapacidade superveniente é irrelevante, conforme se extrai do artigo 1861 , CC... os artigos 1857 e 1860 do Código Civil : "Toda pessoa capaz pode dispor

TJMG - 16/04/2008