Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137 , de 27.12.1990)
Prevaricação
Justiça turca julga cantora transexual por prejudicar imagem do Exército
de prisão, com base no artigo 318 do código penal turco, que estipula o crime
Correio Forense - 19/06/2008
Nota oficial da 1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu
nos artigos 333 , parágrafo único , 334 e 288 , todos do Código Penal . As penas aplicadas..., e art. 288 , todos do Código Penal . As penas fixadas para os réus do grupo..., tipificados nos artigos 317 , 1º , e 318 , todos do Código Penal , sendo que 17
Justiça Federal do Estado do Paraná - 04/06/2009
Procuradoria-Geral da Fazenda deve ser legitimada para propor ação penal
alfandegária; b) Artigo 318 do CP (facilitação de contrabando ou descaminho); c) Artigo 334... que o modelo é adotado em diversos países), assim como, desde o Decreto Lei 911/1969...Procuradoria-Geral da Fazenda deve ser legitimada para propor ação penal
Consultor Jurídico - 18/02/2011
Justiça turca julga cantora transexual por prejudicar imagem do Exército
de prisão, com base no artigo 318 do código penal turco, que estipula o crime
Correio Forense - 19/06/2008
Nota oficial da 1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu
nos artigos 333 , parágrafo único , 334 e 288 , todos do Código Penal . As penas aplicadas..., e art. 288 , todos do Código Penal . As penas fixadas para os réus do grupo..., tipificados nos artigos 317 , 1º , e 318 , todos do Código Penal , sendo que 17
Justiça Federal do Estado do Paraná - 04/06/2009
PENAL. CONCUSSÃO. FACILITAÇÃO AO DESCAMINHO OU CONTRABAN...
- 2848 ANO-1940 ART- 318 ART- 301 ART- 316 ART- 59 CP-40 CÓDIGO PENAL... no art. 318 do Código Penal , na medida em que restou comprovado nos autos...-se de facilitação ao contrabando ou descaminho, previsto no art. 318 do Código
TRF4 - 21/08/2002
PENAL. CONCUSSÃO. FACILITAÇÃO AO DESCAMINHO OU CONTRABAN...
- 2848 ANO-1940 ART- 318 ART- 301 ART- 316 ART- 59 CP-40 CÓDIGO PENAL... no art. 318 do Código Penal , na medida em que restou comprovado nos autos...-se de facilitação ao contrabando ou descaminho, previsto no art. 318 do Código
TRF4 - 21/08/2002
HABEAS CORPUS -ARTS. 288 E 318 DO CP - TRANCAMENTO DA AÇÃO P...
os requisitos previstos nos arts. 41 e 43 , ambos do Código de Processo Penal . 4... , do Código de Processo Penal , a saber, a exposição do fato criminoso... e 43 , ambos do Código de Processo Penal . 4. A denúncia deverá ser recebida
TRF2 - 10/03/2008
PENAL. PROCESSO PENAL. FACILITAÇÃO DE PRÁTICA DE DESCAMINHO...
considerado como maus antecedentes. 3. Apelação parcialmente provida. PENAL. PROCESSO PENAL. FACILITAÇÃO DE PRÁTICA DE DESCAMINHO. ART. 318 CP . RÉU QUE RESPONDE... : 00046 PAR: 00004 CP-40 CÓDIGO PENAL
TRF1 - 23/11/2007
CORRUPÇÃO E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO ( C.P. ARTS. 317 , 318 , 33...
( C.P. ARTS. 317 , 318 , 333 E 344 ). 1. O COD. PENAL, NOS ARTS. 317, 318 E 333...1. O COD. PENAL, NOS ARTS. 317, 318 E 333, ESTABELECEU COM CARÁTER FORMAL... DE CONTRABANDO. DIREITO PENAL CORRUPÇÃO DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1967 AUD
STF - 31/12/1969
PENAL. CONCUSSÃO. FACILITAÇÃO AO DESCAMINHO OU CONTRABAN...
- 2848 ANO-1940 ART- 318 ART- 301 ART- 316 ART- 59 CP-40 CÓDIGO PENAL... no art. 318 do Código Penal , na medida em que restou comprovado nos autos...-se de facilitação ao contrabando ou descaminho, previsto no art. 318 do Código
TRF4 - 21/08/2002
PENAL. CONCUSSÃO. FACILITAÇÃO AO DESCAMINHO OU CONTRABAN...
- 2848 ANO-1940 ART- 318 ART- 301 ART- 316 ART- 59 CP-40 CÓDIGO PENAL... no art. 318 do Código Penal , na medida em que restou comprovado nos autos...-se de facilitação ao contrabando ou descaminho, previsto no art. 318 do Código
TRF4 - 21/08/2002
HABEAS CORPUS -ARTS. 288 E 318 DO CP - TRANCAMENTO DA AÇÃO P...
os requisitos previstos nos arts. 41 e 43 , ambos do Código de Processo Penal . 4... , do Código de Processo Penal , a saber, a exposição do fato criminoso... e 43 , ambos do Código de Processo Penal . 4. A denúncia deverá ser recebida
TRF2 - 10/03/2008
PENAL. PROCESSO PENAL. FACILITAÇÃO DE PRÁTICA DE DESCAMINHO...
considerado como maus antecedentes. 3. Apelação parcialmente provida. PENAL. PROCESSO PENAL. FACILITAÇÃO DE PRÁTICA DE DESCAMINHO. ART. 318 CP . RÉU QUE RESPONDE... : 00046 PAR: 00004 CP-40 CÓDIGO PENAL
TRF1 - 25/11/0031
CORRUPÇÃO E FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO ( C.P. ARTS. 317 , 318 , 33...
( C.P. ARTS. 317 , 318 , 333 E 344 ). 1. O COD. PENAL, NOS ARTS. 317, 318 E 333...1. O COD. PENAL, NOS ARTS. 317, 318 E 333, ESTABELECEU COM CARÁTER FORMAL... DE CONTRABANDO. DIREITO PENAL CORRUPÇÃO DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1967 AUD
STF - 31/12/1969
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8137, de 27 de dezembro de 1990
. O art. 318 do Decreto-Lei nº 2848 , de 7 de dezembro de 1940 Código Penal... do Decreto-Lei nº 2848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal . Brasília, 27... ao Capítulo III do Título II do Decreto-Lei nº 2848 , de 7 de dezembro de 1940
Presidencia da Republica - 28/12/1990
Medida Provisória no 1895-18, de 23 de novembro de 1999
nos arts. 312 , 313 , 316 , 317 e seu § 1o , e 318 do Decreto-Lei no 2848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal )." (NR) Art. 2o O disposto nesta Medida...Dá nova redação ao art. 57 da Lei no 4878 , de 3 de dezembro de 1965
Presidencia da Republica - 24/11/1999
Medida Provisória no 1895-17, de 22 de outubro de 1999
, 313 , 316 , 317 e seu § 1o , e 318 do Decreto-Lei no 2848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal )." (NR) Art. 2o O disposto nesta Medida Provisória aplica...Dá nova redação ao art. 57 da Lei no 4878 , de 3 de dezembro de 1965
Presidencia da Republica - 25/10/1999
Medida Provisória no 1895-16, de 24 de setembro de 1999
, 313 , 316 , 317 e seu § 1o , e 318 do Decreto-Lei no 2848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal )." (NR) Art. 2o O disposto nesta Medida Provisória aplica...Dá nova redação ao art. 57 da Lei no 4878 , de 3 de dezembro de 1965
Presidencia da Republica - 25/09/1999
Medida Provisória no 1895-15, de 26 de agosto de 1999
, 313 , 316 , 317 e seu § 1o , e 318 do Decreto-Lei no 2848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal )." (NR) Art. 2o O disposto nesta Medida Provisória aplica...Dá nova redação ao art. 57 da Lei no 4878 , de 3 de dezembro de 1965
Presidencia da Republica - 27/08/1999
Dúvidas Jurídicas?
Entre em contato
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2320680/art-318-do-codigo-penal-decreto-lei-2848-40