Art. 92, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

. PERSUASÃO RACIONAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA...

1. "O art. 131 do Código de Processo Civil consagra o princípio da persuasão racional. Destarte, inexiste cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar.... MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "O art. 131 do Código de Processo Civil

STJ - 07/04/2011

da Lei 8078/90 que acresceu ao art. 5º da Lei 7347/85 o parágrafo 6º; (c) 9º...) - disp...

da República ao artigo 113 , do Código de Defesa do Consumidor foi objeto de intenso... do anteprojeto que resultou no Código de Defesa do Consumidor , tece as seguintes... dos consumidores"(in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, Forense

STJ - 18/02/2011

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISCONSÓRCIO FACULTA...

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...1. O veto presidencial aos arts. 82 , § 3º , e 92 , § único , do CDC , não... - PLENO VIGOR. 1. O veto presidencial aos arts. 82 , § 3º , e 92 , § único , do CDC

STJ - 18/12/2003

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISCONSÓRCIO FACULTA...

CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...1. O veto presidencial aos arts. 82 , § 3º , e 92 , § único , do CDC , não... - PLENO VIGOR. 1. O veto presidencial aos arts. 82 , § 3º , e 92 , § único , do CDC

STJ - 19/12/2003

PROCESSUAL CIVIL -AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO CIVIL PÚBLICA -...

, nos termos do voto do Relator. LEG-F LEI- 8078 ANO-1990 CDC-90 CaDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-F LEI- 7347 ANO-1985 LID-85 LEI DOS INTERESSES DIFUSOS LEG-F.... 82 , § 3º , e 92 , § único , do CDC , não atingiu o § 5º , do art. 5º da Lei

TRF2 - 16/01/2006