Art. 92 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

. 6º , III , IV E VIII , E 92 , DO CDC , ARTS. 83 , I , II , 134 , III , 246 , 302

à defesa".5. Quando há pronunciamento do Ministério Público, tanto em primeiro... material).11. A alteração da sigla "TER" por "TRE" no terceiro parágrafo... CORRIGIDO.PREQUESTIONAMENTO 12. Os arts. 6º , III , IV e VIII , e 92 , do CDC , arts

TJPI - 06/04/2011

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO...

1- O PROMOTOR PÚBLICO, DE ACORDO COM O ART. 92 DA LEI Nº 8078/1990... - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCEDENTE - ARTIGO 92 DA LEI Nº 8078/1990. 1- O PROMOTOR PÚBLICO, DE ACORDO COM O ART. 92 DA LEI Nº 8078/1990

TJPA - 24/05/2004

Vistos, Face ao contido no art. 92 , do Código de Defesa do Consumidor , encami...

Vistos, Face ao contido no art. 92 , do Código de Defesa do Consumidor , encaminhe-se, os autos, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de julho de 2007. Desembargador KIYOCHI MORI Relator

TJRO - 17/07/2007

municipal - Impossibilidade jurídica do pedido - parágrafo único do art. 1º da Lei nº...

do Código de Defesa do Consumidor , 81 e 82 , III , do Código de Processo Civil..., alegando afronta aos arts. 1º e 5º da Lei da Ação Civil Pública , 9º , 10 e 11... municipal - Impossibilidade jurídica do pedido - parágrafo único do art. 1º da Lei nº

STJ - 18/02/2011

Processual Civil e Civil. Sistema Financeiro de Habitação. Legitimação do Ministé...

383875/SC (STJ) RESP 495019/DF (STJ) CDC-90 Código de Defesa do Consumidor LEG-FED LEI- 8078 ANO-1990 ART- 92 ART- 91 CDC-90 Código de Defesa do Consumidor LEG... do Ministério Público para a defesa dos interesses do consumidor (art. 92 , CDC

TRF5 - 17/11/2005

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TRF5 - 17/11/2005

-combinado com os artigos 81 , inciso III , 82 e 92 da Lei n. 8078/90 -Código de D...

- combinado com os artigos 81 , inciso III , 82 e 92 da Lei n. 8078/90 -Código de Defesa do Consumidor -com os artigos 127 e 129 , incisos II , III e IX.... 81 , III , 82 E 92 DA LEI N. 8078/90. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS INDIVIDUAIS

STF - 08/03/2012

AÇÃO COLETIVA. ART. 21 DA LEI Nº 7347/85. ARTS. 81 , III , 82 E 92 DA LEI N...

8078/90 - Código de Defesa do Consumidor - e com os artigos 6º , 7º , inciso... com os artigos 81 , inciso III , 82 e 92 da Lei nº 8078/90 - Código de Defesa... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-FED DEC- 3048 ANO-1999 RGPS-99 REGULAMENTO

TRF4 - 17/01/2001