CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 912 - Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata às relações iniciadas, mas não consumadas, antes da vigência desta Consolidação.
Art. 912 - Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata às relações iniciadas, mas não consumadas, antes da vigência desta Consolidação.
OBSERVOU-SE O PRECEITO DO ART. 912 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS D...
OBSERVOU-SE O PRECEITO DO ART. 912 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . NO CASO, VERIFICOU-SE QUE O ADVOGADO ERA EMPREGADO. ADJ DATA 08-04-1957 PP-01079 ADVOGADO DE PARTIDO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. DIREITO TRABALHO A DOCUMENTO INCLUIDO
STF - 01/01/1970
OBSERVOU-SE O PRECEITO DO ART. 912 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS D...
OBSERVOU-SE O PRECEITO DO ART. 912 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . NO CASO, VERIFICOU-SE QUE O ADVOGADO ERA EMPREGADO. ADJ DATA 08-04-1957 PP-01079 ADVOGADO DE PARTIDO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. DIREITO TRABALHO A DOCUMENTO INCLUIDO
STF - 01/01/1970
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA...
. Por força do princípio do efeito imediato, previsto no art. 912 , da CLT , as leis...Por força do princípio do efeito imediato, previsto no art. 912 , da CLT , as leis processuais trabalhistas têm aplicação a partir de sua vigência
TRT-5 - 25/07/2008
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA ANTERIOR A EMENDA...
das leis processuais trabalhistas (art. 912 da CLT ), sua aplicação deve ser...Por força do princípio do efeito imediato das leis processuais trabalhistas (art. 912 da CLT ), sua aplicação deve ser realizada no início de sua vigência
TRT-5 - 31/08/2007
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA ANTERIOR A EMENDA...
das leis processuais trabalhistas (art. 912 da CLT ), sua aplicação deve ser...Por força do princípio do efeito imediato das leis processuais trabalhistas (art. 912 da CLT ), sua aplicação deve ser realizada no início de sua vigência
TRT-5 - 31/08/2007
OBSERVOU-SE O PRECEITO DO ART. 912 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS D...
OBSERVOU-SE O PRECEITO DO ART. 912 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . NO CASO, VERIFICOU-SE QUE O ADVOGADO ERA EMPREGADO. ADJ DATA 08-04-1957 PP-01079 ADVOGADO DE PARTIDO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. DIREITO TRABALHO A DOCUMENTO INCLUIDO
STF - 01/01/1970
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA...
. Por força do princípio do efeito imediato, previsto no art. 912 , da CLT , as leis...Por força do princípio do efeito imediato, previsto no art. 912 , da CLT , as leis processuais trabalhistas têm aplicação a partir de sua vigência
TRT-5 - 25/07/2008
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das leis processuais trabalhistas (art. 912 da CLT ), sua aplicação deve ser...Por força do princípio do efeito imediato das leis processuais trabalhistas (art. 912 da CLT ), sua aplicação deve ser realizada no início de sua vigência
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das leis processuais trabalhistas (art. 912 da CLT ), sua aplicação deve ser...Por força do princípio do efeito imediato das leis processuais trabalhistas (art. 912 da CLT ), sua aplicação deve ser realizada no início de sua vigência
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TRT-5 - 20/03/2009
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2320906/art-912-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43