Art. 86 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DA...

-se direito do consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86 , do CDC , o acesso... do disposto no art. 86 , do CDC , o acesso às informações existentes em cadastros...1) A responsabilidade civil por ato ilícito, prevista no artigo 159 do Código

TJAP - 07/12/2007

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DA...

-se direito do consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86 , do CDC , o acesso... do disposto no art. 86 , do CDC , o acesso às informações existentes em cadastros...1) A responsabilidade civil por ato ilícito, prevista no artigo 159 do Código

TJAP - 07/12/2007

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 269331 SC 2005026933-1 (TJSC)

quando a notificação de que trata o artigo 43 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor é..., prescreve o art. 43 da Lei n.º 8078/90 que " o consumidor, sem prejuízo... "(Contratos no Código de Defesa do Consumidor , RT, 2002, 4ª ed., pp. 1048-9

TJSC - 17/04/2007

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 470353 SC 2006047035-3 (TJSC)

que " o consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86 , terá acesso às informações..., pois viola o dever de cuidado "(Contratos no Código de Defesa do Consumidor , RT, 2002... - INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS

TJSC - 29/05/2007

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL AC 317007 AP (TJAP)

do consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86 , do CDC , o acesso às informações... da, in verbis: Lei nº. 8078/90: "Art. 14 - O fornecedor de serviços responde..., do Código do Consumidor, sob o pretexto de que não foi não era conhecedor

TJAP - 22/11/2007