Art. 210. Se a lesão é culposa:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
§ 1º A pena pode ser agravada se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
Aumento de pena
§ 2º Se, em conseqüência de uma só ação ou omissão culposa, ocorrem lesões em várias pessoas, a pena é aumentada de um sexto até metade.
Participação em rixa
EMENTA. APELAÇÃO. ARTS. 209 E 210 DO CPM .
E 210 DO CPM . Militar que durante festa no Cassino dos Suboficiais e Sargentos... de Catalogação do Documento: DIREITO PENAL MILITAR - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - LESÃO LEVE - LESÃO CULPOSA. PROCESSO PENAL MILITAR - APELAÇÃO.
STM - 04/05/2001
LESÃO CULPOSA (ART. 210 , CPM ).
: 00511 PAR: 00001 CPPM CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR FED DEL: 001001 ANO:1969 ART : 00210 CPM CÓDIGO PENAL MILITAR... (ART. 210 , CPM ). 1- RESTANDO PROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS, NÃO
STM - 24/08/1989
EMENTA. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL EM V...
. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL EM VÁRIAS PESSOAS. ART. 210 , § 2º , DO CPM... PENAL MILITAR - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - LESÃO CULPOSA PROCESSO PENAL MILITAR
STM - 21/02/2001
LESÃO CULPOSA (ART 210 , CPM ). ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. CULPA...
CONTRA A PESSOA VIDA LESÃO CULPOSA - ABSOLVIÇÃO FED DEL: 001001 ANO:1969 ART : 00210 CPM CÓDIGO PENAL MILITAR FED DEL: 001002 ANO:1969 ART : 00439 LET:C CPPM CÓDIGO... UNANIME. LESÃO CULPOSA (ART 210 , CPM ). ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. CULPABILIDADE
STM - 18/09/1992
EMENTA: APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. MILITAR DENUNCI...
. MILITAR DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM . CONDENAÇÃO PELO JUÍZO A QUO, NO... de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO DIREITO PENAL... em vista as circunstâncias do crime e de suas aptidões pessoais. CPM . Teoria
STM - 14/07/2005
EMENTA. APELAÇÃO. ARTS. 209 E 210 DO CPM .
E 210 DO CPM . Militar que durante festa no Cassino dos Suboficiais e Sargentos... de Catalogação do Documento: DIREITO PENAL MILITAR - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - LESÃO LEVE - LESÃO CULPOSA. PROCESSO PENAL MILITAR - APELAÇÃO.
STM - 04/05/2001
LESÃO CULPOSA (ART. 210 , CPM ).
: 00511 PAR: 00001 CPPM CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR FED DEL: 001001 ANO:1969 ART : 00210 CPM CÓDIGO PENAL MILITAR... (ART. 210 , CPM ). 1- RESTANDO PROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS, NÃO
STM - 24/08/1989
EMENTA. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL EM V...
. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL EM VÁRIAS PESSOAS. ART. 210 , § 2º , DO CPM... PENAL MILITAR - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - LESÃO CULPOSA PROCESSO PENAL MILITAR
STM - 21/02/2001
LESÃO CULPOSA (ART 210 , CPM ). ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. CULPA...
CONTRA A PESSOA VIDA LESÃO CULPOSA - ABSOLVIÇÃO FED DEL: 001001 ANO:1969 ART : 00210 CPM CÓDIGO PENAL MILITAR FED DEL: 001002 ANO:1969 ART : 00439 LET:C CPPM CÓDIGO... UNANIME. LESÃO CULPOSA (ART 210 , CPM ). ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. CULPABILIDADE
STM - 18/09/1992
EMENTA: APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. MILITAR DENUNCI...
. MILITAR DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM . CONDENAÇÃO PELO JUÍZO A QUO, NO... de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO DIREITO PENAL... em vista as circunstâncias do crime e de suas aptidões pessoais. CPM . Teoria
STM - 14/07/2005
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2321087/art-210-do-codigo-penal-militar-decreto-lei-1001-69