Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 4º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral ou social ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena, de um sexto a um têrço.
Lesão corporal leve, crime militar e princípio da insignificância
dada pela Segunda Turma do STF foi positiva, apesar de o art. 209 , § 4º , do CPM... corporal leve ( CPM , art. 209 ). Assentou-se que o desferimento de um único soco...Lesão corporal leve, crime militar e princípio da insignificância Já não
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 07/01/2009
DE DIMINUIÇAO DO ART. 209 , 4º , DO CPM : POSSIBILIDADE - F) ALTERA...
: INOCORRÊNCIA - E) CAUSA DE DIMINUIÇAO DO ART. 209 , 4º , DO CPM : POSSIBILIDADE...) circunstâncias judiciais prevista no art. 69 , do CPM , desfavoráveis ao apelante...) das 11 (onze) circunstâncias judiciais prevista no art. 69 , do CPM , desfavoráveis
TJES - 03/07/2008
EMENTA: VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. FORMA QUALIFICADA. ART. 157...
da lei penal castrense. Reconhecido que o Autor agiu sob o domínio de violenta emoção, aplica-se a minorante do § 4º do art. 209 do CPM . Apelo defensivo... emoção, aplica-se a minorante do § 4º do art. 209 do CPM . Apelo defensivo
STM - 17/05/2000
LESÕES CORPORAIS. DOMÍNIO OU INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO...
o § 4º do art. 209 do CPM . Decisão unânime. LESÕES CORPORAIS. DOMÍNIO... da condenação o § 4º do art. 209 do CPM . Decisão unânime. Data da Publicação: 13/02/2003... do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO. DIREITO PENAL MILITAR
STM - 13/02/2003
LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO, EXCLUDENTE DE CRIME NÃO DEMO...
prevista no § 4º do art. 209 do CPM o agente que comete o crime sob o domínio.... Faz jus a redução da pena prevista no § 4º do art. 209 do CPM o agente que comete.... REDUÇÃO PENA, MAIORIA. Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PENAL MILITAR
STM - 13/09/1999
a minoração prevista no § 4º , do art. 209 , do CPM , relativa à violenta emoção.III... , do art. 209 , do CPM , relativa à violenta emoção.III - Negado provimento ao recurso... CPM DEC-LEI 1001/1969 ARTS. 123 , IV ; 125 , VII ; 129 ; 133 ; 209 , § 4º. CPPM
STM - 28/10/2009
DE DIMINUIÇAO DO ART. 209 , 4º , DO CPM : POSSIBILIDADE - F) ALTERA...
: INOCORRÊNCIA - E) CAUSA DE DIMINUIÇAO DO ART. 209 , 4º , DO CPM : POSSIBILIDADE...) circunstâncias judiciais prevista no art. 69 , do CPM , desfavoráveis ao apelante...) das 11 (onze) circunstâncias judiciais prevista no art. 69 , do CPM , desfavoráveis
TJES - 03/07/2008
EMENTA: VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. FORMA QUALIFICADA. ART. 157...
da lei penal castrense. Reconhecido que o Autor agiu sob o domínio de violenta emoção, aplica-se a minorante do § 4º do art. 209 do CPM . Apelo defensivo... emoção, aplica-se a minorante do § 4º do art. 209 do CPM . Apelo defensivo
STM - 17/05/2000
LESÕES CORPORAIS. DOMÍNIO OU INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO...
o § 4º do art. 209 do CPM . Decisão unânime. LESÕES CORPORAIS. DOMÍNIO... da condenação o § 4º do art. 209 do CPM . Decisão unânime. Data da Publicação: 13/02/2003... do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO. DIREITO PENAL MILITAR
STM - 13/02/2003
LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO, EXCLUDENTE DE CRIME NÃO DEMO...
prevista no § 4º do art. 209 do CPM o agente que comete o crime sob o domínio.... Faz jus a redução da pena prevista no § 4º do art. 209 do CPM o agente que comete.... REDUÇÃO PENA, MAIORIA. Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PENAL MILITAR
STM - 13/09/1999
prevista na regra do art. 209 , § 4º , do CPM , em virtude de o Apelante ter..., na forma do art. 58 , da Lei Penal Militar, inteligência do art. 76 , in fine... prevista na regra do art. 209 , § 4º , do CPM , em virtude de o Apelante ter sido
STM - 14/11/1995
Dúvidas Jurídicas?
Entre em contato
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2321160/art-209-par-4-do-codigo-penal-militar-decreto-lei-1001-69