DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. DENÚNCIA QUE CAPITULA O F...
MILITAR. DENÚNCIA QUE CAPITULA O FATO NO ART. 209 , § 2º , DO CPM . RÉUS...Tendo os réus sido denunciados pelo crime do art. 209 , § 2º , do CPM , ao pedir a condenação deles pelo delito do art. 209 , § 1º , do mesmo Código, somente
TJPR - 02/04/1998
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR...
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - LESÕES CORPORAIS GRAVES ART. 209 , § 2º DO CPM
TJSE - 06/10/2009
APELAÇAO CRIMINAL. ART. 209 , 2º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR . PLEIT...
provido. APELAÇAO CRIMINAL. ART. 209 , 2º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR . PLEITO... dos limites traçados na lei, o que se apresenta é o abuso do direito.... Fora dos limites traçados na lei, o que se apresenta é o abuso do direito
TJSE - 10/08/2010
209 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR . IMPOSSIBILIDADE POR NÃO SE T...
A FORMA CULPOSA PREVISTA NO ARTIGO 209 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR... RESPONDER PELO CRIME PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR . 6. NÃO... QUALIFICADA POR DEFORMIDADE DURADOURA. ARTIGO 209 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR
TJDF - 20/10/2009
TJSC - Apelação Criminal APR 34875 SC 2007003487-5
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 209 , § 2.º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR... DEFENSIVO DESPROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 209 , § 2.º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR . CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE
TJSC - 01/07/2009
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A FORMA CULPOSA PREVISTA NO ARTIGO 209 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR... RESPONDER PELO CRIME PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR . 6. NÃO... QUALIFICADA POR DEFORMIDADE DURADOURA. ARTIGO 209 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR
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TJSC - Apelação Criminal APR 34875 SC 2007003487-5
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 209 , § 2.º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR... DEFENSIVO DESPROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 209 , § 2.º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR . CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE
TJSC - 01/07/2009
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 209 , § 2.º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR... DEFENSIVO DESPROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 209 , § 2.º , DO CÓDIGO PENAL MILITAR . CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE
TJSC - 01/07/2009