Militar não pode ser punido antes de se defender
artigo 648 , inciso VI , do Código de Processo Penal ( CPP ), e no artigo 35... representou clara afronta ao devido processo legal formal e material , à ampla... processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Afinal, a comissão
Consultor Jurídico - 12/12/2012
Preso é libertado pelo STF depois de esperar seis anos por julgamento
ao constrangimento está prevista no artigo 648 , inciso II , do Código de Processo Penal ....( continua ) Workshop Nova Advocacia! Uma porta aberta para o processo eletrônico
Consultor Jurídico - 10/09/2009
Acusada de matar namorado violento pede para responder a processo em liberdade
, e artigos 647 , caput, e 648 , incisos I e VI , do Código de Processo Penal...Acusada de matar namorado violento pede para responder a processo em liberdade Acusada de matar namorado violento pede para responder a processo em liberdade
Supremo Tribunal Federal - 09/06/2008
Condenado por crime hediondo pede progressão de pena para cursar universidad...
, infine, e 76 , do Código Penal ; artigo 112 , da Lei 7210/84 (Lei das Execuções Penais); nos artigos 648 , incisos I e IV , e 660 , parágrafo 2º , do Código de Processo Penal , e em artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto
Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - 15/10/2007
Juíza tranca uma ação e não aprecia denúncia contra Maluf
artigo 648 , inciso I , do Código de Processo Penal . Publique-se. Registre... 648 , inciso I , do Código de Processo Penal . Isto posto, concedo, de ofício... , do Código de Processo Penal ". A determinação alcança também a mulher, os filhos
OAB - Rio Grande do Norte - 20/12/2006