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Art. 34 do Código de Águas - Decreto 24643/34

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CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Art. 34. É assegurado o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne acessível.

PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. PESCA EM LUGAR INTERDI...

DEL- 3689 ANO-1941 ART-43 INC-1 LEG-FED LEI- 9605 ANO-1998 ART- 34 CA ART- 36... INC-3 LEG-FED LEI- 9984 ANO-2000 CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

TRF3 - 16/11/2004

PREVIDENCIÁRIO - ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO - APELAÇÃO...

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LEG-FED DEC- 89312 ANO-1984 ART- 34 CA LEG-FED LEI- 8870... e especial devem ser convertido, pois, não há restrição a essa prática no artigo 34... restrição a essa prática no artigo 34 , caput, da CLPS de 1984. - Comprovado

TRF3 - 23/08/2004

PREVIDENCIÁRIO - ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO - APELAÇÃO...

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LEG-FED DEC- 89312 ANO-1984 ART- 34 CA LEG-FED LEI- 8870... artigo 34 , caput, da CLPS de 1984. - Comprovado o preenchimento dos requisitos... e especial devem ser convertido, pois, não há restrição a essa prática no artigo 34

TRF3 - 04/10/2004

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 34 "CAPUT" E INCISO II DA LEI N.º...

ANO-1998 ART- 34 CA PAR- ÚNICO INC-2 ART-27 ART-29 PAR-5 ART-31 ART-32 ART-38 PAR.... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 34 "CAPUT" E INCISO II DA LEI N.º 9605/98. PRELIMINARES... PAR- ÚNICO ***** CP-40 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL- 2848 ANO-1940 ART- 70 CA INC-2

TRF3 - 28/09/2004

PENAL - CRIME AMBIENTAL CONTRA A FAUNA - LEI Nº 9605/98, C/C. PO...

o acórdão. LEG-FED LEI- 9605 ANO-1998 ART- 34 CA ***** CP-40 CÓDIGO PENAL LEG-FED... de 10 dias-multa, pela prática da infração penal prevista no art. 34 , "caput... prevista no art. 34 , "caput", da lei nº 9605/98, atraindo a prescrição prevista

TRF3 - 16/11/2004

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