CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934
Art. 33. A desapropriação só se poderá dar na hipótese de algum serviço público classificado pela legislação vigente ou por este Código.
Art. 33. A desapropriação só se poderá dar na hipótese de algum serviço público classificado pela legislação vigente ou por este Código.
TJRJ - APELACAO APL 5882 RJ 2007050.05882
EMENTA - TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 , CA -PUT, DA LEI 11343/06). ABSOLVIÇÃO... DE DROGAS (ARTIGO 33 , CA -PUT, DA LEI 11343/06). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSI-BILIDADE... 33 , CA -PUT, DA LEI 11343/06). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSI-BILIDADE CONFISSÃO
TJRJ - 18/06/2009
PROCESSO CIVIL - HONORARIOS PERICIAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CO...
ANO-1973 ART- 33 CA CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... (artigo 33 caput do CPC ). 2-A simples alegação de hipossuficiência... honorários periciais deverão ser pagos pela parte que requerer os exames (artigo 33
TRF3 - 10/04/2002
PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS PERICIAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CO...
CIVIL LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 33 CA..., (ARTIGO 33 CAPUT DO CPC ). 2 - A SIMPLES ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA..., (ARTIGO 33 CAPUT DO CPC ). 2 - A SIMPLES ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, DESACOMPANHADA
TRF3 - 15/08/2000
PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS PERICIAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CO...
ANO-1973 ART- 33 CA LEG-FED LEI- 8078 ANO-1990 ART-6 INC-8 CPC-73 CÓDIGO... (ARTIGO 33 CAPUT DO CPC ). 2- A SIMPLES ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA..., PREVISTA NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. 3- PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 4- AGRAVO
TRF3 - 12/09/2000
PROCESSO CIVIL - HONORARIOS PERICIAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CO...
ANO-1973 ART- 33 CA CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... (artigo 33 caput do CPC ). 2-A simples alegação de hipossuficiência... honorários periciais deverão ser pagos pela parte que requerer os exames (artigo 33
TRF3 - 10/04/2002
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