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Art. 8 do Código de Águas - Decreto 24643/34

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CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Art. 8º São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns.

Jurisprudência
Art. 8 do Código de Águas - Decreto 24643/34

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I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPR U DENCIAL CONF...

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TST - 22/11/2001

E SUBSOLO. DISTINÇÃO. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. TITULARIDADE. EVO...

CÓDIGO CIVIL DE 2002 LEG:FED DEC: 024643 ANO:1934 ART : 00008 ART : 00096 CA-34 CÓDIGO DE ÁGUAS LEG:FED LEI: 009433 ANO:1997 ART : 00001 INC:00001 ART : 00011 ART.... BEM PÚBLICO DE USO COMUM DE TITULARIDADE DOS ESTADOS-MEMBROS. CÓDIGO DE ÁGUAS

STJ - 25/02/2004

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2323818/art-8-do-codigo-de-aguas-decreto-24643-34

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