Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072 , de 25.7.90
APELAÇAO CRIMINAL. CONDENAÇAO DO APELADO NAS SANÇÕES DO...
, NA FORMA DO ART. 14 , II , E ART. 158 , 2º , TODOS DO CÓDIGO PENAL
TJES - 31/08/2004
APELAÇAO CRIMINAL. CONDENAÇAO DO APELADO NAS SANÇÕES DO...
, NA FORMA DO ART. 14 , II , E ART. 158 , 2º , TODOS DO CÓDIGO PENAL
TJES - 31/08/2004
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 158 , § 2º , DO CP...
art. 576 do Código de Processo Penal , é vedado, não... Excelso e do STJ). Writ denegado PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 158 , § 2º , DO CP . EMENDATIO LIBELLI EM 2ª INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE
STJ - 07/05/2006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 158 , § 2º , DO CP...
art. 576 do Código de Processo Penal , é vedado, não... Excelso e do STJ). Writ denegado. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 158 , § 2º , DO CP . EMENDATIO LIBELLI EM 2ª INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE
STJ - 08/05/2006
HABEAS CORPUS. DELITO DO ART. 158 , §§ 1º e 2º , DO CÓDIGO PENAL . PRI...
). HABEAS CORPUS. DELITO DO ART. 158 , §§ 1º e 2º , DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO... COM BASE NO ART. 312 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
TJPR - 14/10/2010
APELAÇAO CRIMINAL. CONDENAÇAO DO APELADO NAS SANÇÕES DO...
, NA FORMA DO ART. 14 , II , E ART. 158 , 2º , TODOS DO CÓDIGO PENAL
TJES - 31/08/2004
APELAÇAO CRIMINAL. CONDENAÇAO DO APELADO NAS SANÇÕES DO...
, NA FORMA DO ART. 14 , II , E ART. 158 , 2º , TODOS DO CÓDIGO PENAL
TJES - 31/08/2004
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 158 , § 2º , DO CP...
art. 576 do Código de Processo Penal , é vedado, não... Excelso e do STJ). Writ denegado PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 158 , § 2º , DO CP . EMENDATIO LIBELLI EM 2ª INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE
STJ - 07/05/2006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 158 , § 2º , DO CP...
art. 576 do Código de Processo Penal , é vedado, não... Excelso e do STJ). Writ denegado. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 158 , § 2º , DO CP . EMENDATIO LIBELLI EM 2ª INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE
STJ - 08/05/2006
148 DO CÓDIGO PENAL . EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXTORSÃO QUAL...
delito do artigo 158 , § 2º , do CP , responde pelo resultado morte não somente... PELO RESULTADO MORTE. ARTIGO 158 , §§ 1º E 2º , DO CP . MOMENTO CONSUMATIVO... de delito de extorsão. 6. No delito do artigo 158 , § 2º , do CP , responde
TRF4 - 20/06/2007
Lei nº 7990 de 27 de dezembro de 2001 da Bahia
, in fine); c) de extorsão: 1. qualificado pela morte (art. 158 , § 2º do Código... outras providências. LEI Nº 7990 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Ver também: Lei nº 11356.... 18 , da Lei nº 7990 , de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Dispõe
Governo do Estado - 27/12/2001
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