Art. 1.029. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.
Regras da Sociedade Simples para a Sociedade Limitada.
, regida pelos artigos 1052 a 1087 do Código Civil (Lei 10406/02), encontra... que se seguiam. O advento da Lei 10406/02 ( Código Civil ) deu início a um novo março no... limitada. Não poderia, por exemplo, o artigo 1029 do Código Civil , ser somente
Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - 20/05/2008
, por ofender o art. 1029 , do Código Civil : "Além dos casos previstos na lei ou no... limitada obedece ao disposto no art. 1085 , do Código Civil : "Ressalvado o disposto... prevalece, com o art. 1002 , do Código Civil : "O sócio não pode ser substituído
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 08/09/2010
TJSP - Agravo de Instrumento AI 1197354720118260000 SP 0119735-472011.8.260000
do contrato (art. 1029 , do CC ) observado o disposto no art. 1032 , do CC Provimento... formal do contrato (art. 1029 , do CC ) observado o disposto no art. 1032 , do CC
TJSP - 23/07/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - DIREITO DE...
o disposto no art. 1029 do Código Civil , notificando os demais sócios... DE RETIRADA - PREVISÃO DO ARTIGO 1029 DO C.C. - PRESENTE A PROVA INEQUÍVOCA.... 1029 do Código Civil , notificando os demais sócios, com a antecedência mínima
TJMG - 29/05/2009
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C...
1. SEGUNDO PRECEITUA A REGRA HOSPEDADA NO ARTIGO 1029 DO CÓDIGO CIVIL , "ALÉM... PROVIDO. UNANIME AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C.... - DEFERIMENTO. 1. SEGUNDO PRECEITUA A REGRA HOSPEDADA NO ARTIGO 1029 DO CÓDIGO
TJDF - 17/01/2008
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C...
. CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI- 10406/2002 "> 0000FF"> ART- 1029...1. SEGUNDO PRECEITUA A REGRA HOSPEDADA NO ARTIGO 1029 DO CÓDIGO CIVIL , "ALÉM... PROVIDO. UNANIME. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C.
TJDF - 17/01/2008
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C...
1. SEGUNDO PRECEITUA A REGRA HOSPEDADA NO ARTIGO 1029 DO CÓDIGO CIVIL , "ALÉM.... CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI- 10406/2002ART- 1029... PROVIDO. UNANIME. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C.
TJDF - 17/01/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - DIREITO DE...
o disposto no art. 1029 do Código Civil , notificando os demais sócios... DE RETIRADA - PREVISÃO DO ARTIGO 1029 DO C.C. - PRESENTE A PROVA INEQUÍVOCA.... 1029 do Código Civil , notificando os demais sócios, com a antecedência mínima
TJMG - 29/05/2009
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C...
1. SEGUNDO PRECEITUA A REGRA HOSPEDADA NO ARTIGO 1029 DO CÓDIGO CIVIL , "ALÉM... PROVIDO. UNANIME AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C.... - DEFERIMENTO. 1. SEGUNDO PRECEITUA A REGRA HOSPEDADA NO ARTIGO 1029 DO CÓDIGO
TJDF - 17/01/2008
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C...
. CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI- 10406/2002 "> 0000FF"> ART- 1029...1. SEGUNDO PRECEITUA A REGRA HOSPEDADA NO ARTIGO 1029 DO CÓDIGO CIVIL , "ALÉM... PROVIDO. UNANIME. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C.
TJDF - 17/01/2008
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C...
1. SEGUNDO PRECEITUA A REGRA HOSPEDADA NO ARTIGO 1029 DO CÓDIGO CIVIL , "ALÉM.... CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI- 10406/2002ART- 1029... PROVIDO. UNANIME. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARTIGO 1029 DO C.C.
TJDF - 17/01/2008
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - NOTIFICAÇÃO - ARTIGO 1029 CC...
de responsabilidade limitada. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - NOTIFICAÇÃO - ARTIGO 1029 CC - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - CARACTERIZADA- RETIRADA DO SÓCIO
TJMG - 30/08/2008
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