Art. 8 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE ENTREGA...

, OBTENÇÃO, TÍTULO DE ELEITOR. LEG-FED LEI- 4737 ANO-1965 ART- 7 PAR-1 INC-5 ART- 8..., a ele não se aplica o disposto no art. 7º , § 1º , inciso V , da Lei nº 4737/65... no caput do art. 8º da Lei nº 4737/65, qual seja, a cobrança de multa

TRF4 - 03/12/2003

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE ENTREGA...

, TÍTULO DE ELEITOR. LEG-FED LEI- 4737 ANO-1965 ART- 7 PAR-1 INC-5 ART- 8 CEL-65..., a ele não se aplica o disposto no art. 7º , § 1º , inciso V , da Lei nº 4737/65... caput do art. 8º da Lei nº 4737/65, qual seja, a cobrança de multa, mas jamais

TRF4 - 03/12/2003

, segundo o disposto no artigo 55 do Código Eleitoral e 18 da Resolução do TSE nº...

, do Código Eleitoral . Afirma que esta Corte tem o entendimento consolidado no... como disciplina o § 1º do art. 57 do Código Eleitoral , no qual determina o julgamento..., segundo o disposto no artigo 55 do Código Eleitoral e 18 da Resolução do TSE nº

TSE - 25/10/2010

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1435169 PR Apelação Cível 0143516-9 (TJPR)

60/111; in. Brasil. Código de Processo civil e legislação processual em vigor.... A uma, porque a providência do art. 398 , do Código de Processo Penal não se coaduna com o célere... o qual nem ao menos comporta dilação probatória. Note-se que o Código de Processo Civil tem

TJPR - 07/04/2004

Inteiro Teor. Reexame Necessário REEX 4796916 PR 0479691-6 (TJPR)

nos arts. 7º e 8º do Código Eleitoral (justificação ou pagamento de multa... segurança com pedido liminar. Juntou cópia da Lei Estadual nº 116662/97... , da Lei nº 1533/1951, que prevê o seguinte: "a sentença, que conceder o mandado, fica

TJPR - 14/10/2008

Lei nº 6018, de 2 janeiro de 1974

, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral " e acrescenta parágrafo... , da Lei nº 4737 , de 15 de julho de 1965, o seguinte § 1º, remunerando... de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral " e acrescenta parágrafo

Presidencia da Republica - 03/01/1974

Lei no 4961, de 4 de maio de 1966

Altera a redação, da Lei nº 4737 , de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral... Eleitoral (Lei nº 4737 , de 15 de julho de 1965) a quem se alistar até o dia 31... de julho de 1965 ( Código Eleitoral . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber

Presidencia da Republica - 06/05/1966

Lei nº 9100, de 29 de setembro de 1995

, da Lei nº 4737 , de 15 de julho de 1965. DA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES Art. 21... na pena prevista no art. 310 da Lei nº 4737 , de 15 de julho de 1965, aplicada... os responsáveis às penas do art. 334 da Lei nº 4737 , de 15 de julho de 1965

Presidencia da Republica - 02/10/1995

Lei Complementar nº 240 de 23 de dezembro de 2009 do Passo Fundo

...................................................................... Da 14 de Julho a Cel . Pelegrini........................................................................ Da 14 de Julho a Cel . Pelegrini... E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2007, E ALTERA TAMBÉM DISPOSITIVOS DA LEI

Camara municipal - 23/12/2009