Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO . AÇÃO POSSESSÓRIA . REINTEGRAÇÃO DE...
a concessão de liminar por violação ao disposto no art. 924 , CPC . II . Agravo... LIMINAR . INTELIGÊNCIA DO ART. 924 , CPC . I . Se a turbação ou o esbulho... ao disposto no art. 924 , CPC . II . Agravo de instrumento conhecido e desprovido .
TJMA - 31/08/2009
PROCESSO CIVIL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO DE MAIS DE AN...
CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-F LEI- 8025 ANO-1990... o disposto no art. 924 do CPC , nas ações de reintegração de posse, quando a União... -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO DE MAIS DE ANO E DIA -ART. 924 DO CPC . I
TRF2 - 22/03/2002
PROCESSO CIVIL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO DE MAIS DE AN...
DE SEGURANÇA (MS) . LEG-F LEI- 5869 ANO-1973 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-F... o disposto no art. 924 do CPC , nas ações de reintegração de posse, quando a União... -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO DE MAIS DE ANO E DIA -ART. 924 DO CPC . I
TRF2 - 24/06/2002
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO DO PROCED...
do esbulho, assim, inviável, nos termos do art. 924 do CPC , o deferimento da liminar. 2..., DE ESPECIAL PARA ORDINÁRIO. ART. 924 DO CPC . 1. A notificação do réu para... do art. 924 do CPC , o deferimento da liminar. 2. Trata-se, ao que indica
TRF4 - 24/05/2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSE...
, sendo, a teor do art. 924 do CPC , incabível a expedição de mandado liminar... velha, sendo, a teor do art. 924 do CPC , incabível a expedição de mandado... ANO-1973 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
TRF2 - 03/01/2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO . AÇÃO POSSESSÓRIA . REINTEGRAÇÃO DE...
a concessão de liminar por violação ao disposto no art. 924 , CPC . II . Agravo... LIMINAR . INTELIGÊNCIA DO ART. 924 , CPC . I . Se a turbação ou o esbulho... ao disposto no art. 924 , CPC . II . Agravo de instrumento conhecido e desprovido .
TJMA - 31/08/2009
PROCESSO CIVIL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO DE MAIS DE AN...
DE SEGURANÇA (MS) . LEG-F LEI- 5869 ANO-1973 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-F... o disposto no art. 924 do CPC , nas ações de reintegração de posse, quando a União... -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO DE MAIS DE ANO E DIA -ART. 924 DO CPC . I
TRF2 - 24/06/2002
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO DO PROCED...
do esbulho, assim, inviável, nos termos do art. 924 do CPC , o deferimento da liminar. 2..., DE ESPECIAL PARA ORDINÁRIO. ART. 924 DO CPC . 1. A notificação do réu para... do art. 924 do CPC , o deferimento da liminar. 2. Trata-se, ao que indica
TRF4 - 24/05/2010
PROCESSO CIVIL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO DE MAIS DE AN...
CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-F LEI- 8025 ANO-1990... o disposto no art. 924 do CPC , nas ações de reintegração de posse, quando a União... -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO DE MAIS DE ANO E DIA -ART. 924 DO CPC . I
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSE...
, sendo, a teor do art. 924 do CPC , incabível a expedição de mandado liminar... velha, sendo, a teor do art. 924 do CPC , incabível a expedição de mandado... ANO-1973 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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