Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.
Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.
ARTIGO: A INSEGURANÇA JURÍDICA NA ATIVIDADE NEGOCIAL
dispositivo legal (art. 1026 do CC ), o Código Civil assentou mais de 50 anos... das incertezas trazidas pelo Código Civil de 2002, quanto à regular introdução... dicotomia legislativa perpetrada pelo Código Civil de 2002. Ainda, no que toca às
OAB - São Paulo - 16/03/2011
do artigo 1026 do Código Civil Brasileiro: [n]Art. 1026 . Sendo nula... a demanda com fulcro no artigo 1025 do Código Civil Brasileiro e 269 , III , do Código de Processo Civil , contendo a promessa de futuro pagamento dos valores
OAB - Mato Grosso do Sul - 21/11/2002
do artigo 1026 do Código Civil Brasileiro: [n]Art. 1026 . Sendo nula... a demanda com fulcro no artigo 1025 do Código Civil Brasileiro e 269 , III , do Código de Processo Civil , contendo a promessa de futuro pagamento dos valores
OAB - Mato Grosso do Sul - 21/11/2002
do artigo 1026 do Código Civil Brasileiro: [n]Art. 1026 . Sendo nula... a demanda com fulcro no artigo 1025 do Código Civil Brasileiro e 269 , III , do Código de Processo Civil , contendo a promessa de futuro pagamento dos valores
OAB - Mato Grosso do Sul - 21/11/2002
do artigo 1026 do Código Civil Brasileiro: [n]Art. 1026 . Sendo nula... a demanda com fulcro no artigo 1025 do Código Civil Brasileiro e 269 , III , do Código de Processo Civil , contendo a promessa de futuro pagamento dos valores
OAB - Mato Grosso do Sul - 21/11/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. P...
a aplicação da regra vertida no art. 1026 , do Código Civil . Agravo de instrumento..., não se mostra viável a aplicação da regra vertida no art. 1026 , do Código Civil
TJRS - 12/08/2011
PELO PAR. ÚNICO DO ART. 1026 DO CÓDIGO CIVIL , QUE CONFIGURA ME...
PENHORA DESSAS QUOTAS - PRETENSÃO AMPARADA PELO PAR. ÚNICO DO ART. 1026 DO CÓDIGO CIVIL , QUE CONFIGURA MEDIDA EXCEPCIONAL CABÍVEL DEPOIS DE ASSEGURADO À SOCIEDADE
TJPR - 21/07/2010
ao executado, na forma do artigo 1026 , do Código Civil , e, alternativamente... , e...
ao executado, na forma do artigo 1026 , do Código Civil , e, alternativamente... , e do artigo 165 , do Código de Processo Civil . A doutrina leciona, a propósito.... Curso de Direito Processual Civil. Salvador: JusPodivm, 2007. v. 2. p. 237. DJ: 671
TJPR - 07/07/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PE...
O artigo 1026 do Código Civil autoriza que o credor particular do sócio penhore... LÍQUIDOS DE EMPRESA ONDE UM DOS DEVEDORES É SÓCIO - ART. 1026 DO CÓDIGO CIVIL... - DESPROVIMENTO. O artigo 1026 do Código Civil autoriza que o credor particular
TJSC - 25/05/2006
configurado a hipótese prevista no art. 1026 , do CC . Recurso provido... e III , e...
configurado a hipótese prevista no art. 1026 , do CC . Recurso provido... e III , e 601 1, do Código de Processo Civil l, sustentando que os ora agravados
STJ - 03/02/2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PE...
O artigo 1026 do Código Civil autoriza que o credor particular do sócio penhore... LÍQUIDOS DE EMPRESA ONDE UM DOS DEVEDORES É SÓCIO - ART. 1026 DO CÓDIGO CIVIL... - DESPROVIMENTO. O artigo 1026 do Código Civil autoriza que o credor particular
TJSC - 25/05/2006
:"O disposto no art. 1026 do Código Civil não exclui a possibilidade de o credor faz...
:"O disposto no art. 1026 do Código Civil não exclui a possibilidade de o credor fazer... com que travou o relacionamento documentado "(Comentários ao novo Código Civil... anuência dos demais proprietários. Sustentam, de igual modo, que o artigo 1026
TJPR - 23/01/2012
RECURSO DE REVISTA.ADESÃO AO PIRC - TRANSAÇÃO. VIOLAÇÕES AO...
ao Código Civil -, o que afasta a violação direta das disposições do inciso... DO CÓDIGO CIVIL E 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... de Introdução ao Código Civil -, o que afasta a violação direta das disposições do inciso
TST - 03/02/2006
TJSP - Agravo de Instrumento AI 1200974001 SP
agravantes Artigo 1026 do CC/2002 Indicação de bens penhoráveis transferida... com o depósito judicial dos lucros a que teriam direito os executados agravantes Artigo 1026 do CC/2002 Indicação de bens penhoráveis transferida ao exequente ante
TJSP - 05/09/2008
TJSP - Embargos de Declaração ED 1178972010 SP
Embargos de declaração. Inexistência de contradição. Omissão caracterizada. Cotas sociais. Penhora. Aplicação do artigo 1026 do CC/2002 . Embargos parcialmente.... Penhora. Aplicação do artigo 1026 do CC/2002 . Embargos parcialmente acolhidos para
TJSP - 20/08/2008
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