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Art. 770 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

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CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

Doutrina e Notícias
Art. 770 Consolidação das Leis do Trabalho -
Decreto Lei 5452/43

Sentença emprestada não fere princípio trabalhista da proteção

e artigo 770 da CLT . 2. Os Princípios Gerais do Processo e o Artigo 285-A do CPC... ao Processo Trabalhista é necessário que se cumpram dois requisitos: a omissão da CLT...Sentença emprestada não fere princípio trabalhista da proteção Para analisarmos

Consultor Jurídico - 18/03/2011

Jurisprudência
Art. 770 Consolidação das Leis do Trabalho -
Decreto Lei 5452/43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO...

acórdão embargado que o artigo 770 da CLT não foi objeto de análise explícita.... INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 770 DA CLT . PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. As hipóteses de cabimento... do CPC e 897-A da CLT .2. Na espécie, observo no acórdão embargado que o artigo 770

TST - 27/06/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO...

acórdão embargado que o artigo 770 da CLT não foi objeto de análise explícita.... INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 770 DA CLT . PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. As hipóteses... do CPC e 897-A da CLT . 2. Na espécie, observo no acórdão embargado que o artigo

TST - 27/06/2008

RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO PROTOCOLIZAD...

AS 18H.. ART. 770 , DA CLT - Existindo na CLT dispositivo que autoriza realização.... ART. 770 , DA CLT RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO PROTOCOLIZADO APÓS AS 18H. ART. 770 , DA CLT RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO

TRT-5 - 31/01/2006

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. INTEM...

- Cabia à parte respeitar o prazo legal estabelecido nos artigos 770 da CLT... - Cabia à parte respeitar o prazo legal estabelecido nos artigos 770 da CLT... do apelo, nos moldes do artigo 775 da CLT .Recurso de Embargos não conhecido

TST - 13/02/2004

NOTIFICAÇÃO.EXECUÇÃO TRABALHISTA.ARTIGOS 770 E 774 DA CONSO...

NOTIFICAÇÃO.EXECUÇÃO TRABALHISTA.ARTIGOS 770 E 774 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO OU DE NOTIFICAÇÃO PARA QUE INCIO P PRAZO... NOTIFICAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DIREITO DO TRABALHO LETRA N DOCUMENTO INCLUIDO

STF - 01/01/1970

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO...

acórdão embargado que o artigo 770 da CLT não foi objeto de análise explícita.... INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 770 DA CLT . PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. As hipóteses de cabimento... do CPC e 897-A da CLT .2. Na espécie, observo no acórdão embargado que o artigo 770

TST - 27/06/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO...

acórdão embargado que o artigo 770 da CLT não foi objeto de análise explícita.... INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 770 DA CLT . PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. As hipóteses... do CPC e 897-A da CLT . 2. Na espécie, observo no acórdão embargado que o artigo

TST - 27/06/2008

RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO PROTOCOLIZAD...

AS 18H.. ART. 770 , DA CLT - Existindo na CLT dispositivo que autoriza realização.... ART. 770 , DA CLT RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO PROTOCOLIZADO APÓS AS 18H. ART. 770 , DA CLT RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO

TRT-5 - 31/01/2006

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. INTEM...

- Cabia à parte respeitar o prazo legal estabelecido nos artigos 770 da CLT... - Cabia à parte respeitar o prazo legal estabelecido nos artigos 770 da CLT... do apelo, nos moldes do artigo 775 da CLT .Recurso de Embargos não conhecido

TST - 13/02/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE...

VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º , INCISO LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 770 DA CLT . O horário

TST - 13/05/2005



Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2335744/art-770-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43

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