Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Desnecessária autorização expressa dos substituídos para que substituto possa...

- aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do artigo 769 da CLT...-se, assim, de ação de natureza coletiva, conforme a previsão contida na Lei nº 8073/90. No... Turma, a referida lei autorizou a substituição de todos os integrantes da categoria

Associação dos Advogados de São Paulo - 05/08/2011

15ª Turma: desnecessária autorização expressa dos substituídos para que substit...

do artigo 769 da CLT , assegura ao autor da ação individual a opção de prosseguir... na Lei nº 8073/90. No entendimento do desembargador, o qual foi confirmado por unanimidade pela 15ª Turma, a referida lei autorizou a substituição

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 05/08/2011

Prescrição não pode ser declarada de ofício na JT

, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury esclareceu que o artigo 769 , da CLT , autoriza... haver lacuna na lei trabalhista e, ainda, compatibilidade com as normas... o recurso do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG considerou inválida a prescrição

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 02/08/2010

Reclamante pode mover duas ações cobrar dívida trabalhista

do CPC c/c o artigo 769 da CLT , apresentar defesa contra todos os pedidos...Reclamante pode mover duas ações cobrar dívida trabalhista A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que é possível ajuizar

Expresso da Notícia - 24/09/2007

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

passivo da execução trabalhista e, por isso, não é terceiro, mas sim parte no..., que, na fase de execução da reclamação trabalhista, foi aplicada a teoria..., conforme disposto nos artigos 1046 , do CPC , e 769 , da CLT . "Eventual

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 04/05/2009

Prescrição não pode ser declarada de ofício na JT

, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury esclareceu que o artigo 769 , da CLT , autoriza... haver lacuna na lei trabalhista e, ainda, compatibilidade com as normas... o recurso do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG considerou inválida a prescrição

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 02/08/2010

Reclamante pode mover duas ações cobrar dívida trabalhista

do CPC c/c o artigo 769 da CLT , apresentar defesa contra todos os pedidos...Reclamante pode mover duas ações cobrar dívida trabalhista A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que é possível ajuizar

Expresso da Notícia - 24/09/2007

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

passivo da execução trabalhista e, por isso, não é terceiro, mas sim parte no..., que, na fase de execução da reclamação trabalhista, foi aplicada a teoria..., conforme disposto nos artigos 1046 , do CPC , e 769 , da CLT . "Eventual

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 04/05/2009

TRT-2: constrição judicial não é essencial para embargos de terceiro

trabalhista ante a omissão e compatibilidade, na forma do artigo 769 , da CLT . Vem... do Trabalho da 2ª Região    

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 19/01/2011

Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração

, da CLT e da Lei nº 9279/96. A relatora lhe deu razão, afastou o efeito suspensivo... Superior do Trabalho, lhe assegurou a estabilidade empregatícia. A questão... do Trabalho que determinou a reintegração, a empregadora do sindicalista, Produtos

Tribunal Superior do Trabalho - 27/08/2010

C/J-AIRR-548827/99.8LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO D...

DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 769 DA CLT . A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT .Recurso...A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art

TST - 27/04/2001

C/J -AIRR-548827/99.8 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO...

DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 769 DA CLT . A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT...A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art

TST - 27/04/2001

C/J -AIRR-548827/99.8 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO...

DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 769 DA CLT . A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT...A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art

TST - 27/04/2001

COMPENSAÇÃO DE VALORES. ARTIGO 769 DA CLT

, pois, o art. 769 da CLT . Recurso de Revista não conhecido.INTERVALO INTRAJORNADA... DE VALORES. ARTIGO 769 DA CLT . O argumento da Reclamada de que os valores pagos...). Incólume, pois, o art. 769 da CLT . Recurso de Revista não conhecido.INTERVALO

TST - 29/08/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO...

DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. ART. 769 DA CLT . 1. Na execução trabalhista... DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. ART. 769 DA CLT . 1. Na execução trabalhista.... POSSIBILIDADE. ART. 769 DA CLT . 1. Na execução trabalhista, à míngua de normas

TRF1 - 28/11/2002

C/J-AIRR-548827/99.8LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO D...

DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 769 DA CLT . A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT .Recurso...A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art

TST - 27/04/2001

C/J -AIRR-548827/99.8 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO...

DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 769 DA CLT . A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT...A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art

TST - 27/04/2001

C/J -AIRR-548827/99.8 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO...

DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 769 DA CLT . A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT...A litigância de má-fé é aplicável no processo trabalhista, nos termos do art

TST - 27/04/2001

COMPENSAÇÃO DE VALORES. ARTIGO 769 DA CLT

, pois, o art. 769 da CLT . Recurso de Revista não conhecido.INTERVALO INTRAJORNADA... DE VALORES. ARTIGO 769 DA CLT . O argumento da Reclamada de que os valores pagos...). Incólume, pois, o art. 769 da CLT . Recurso de Revista não conhecido.INTERVALO

TST - 29/08/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO...

DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. ART. 769 DA CLT . 1. Na execução trabalhista... DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. ART. 769 DA CLT . 1. Na execução trabalhista.... POSSIBILIDADE. ART. 769 DA CLT . 1. Na execução trabalhista, à míngua de normas

TRF1 - 28/11/2002