Art. 157, § 2, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

TJPR - Homem que assaltou empresário é condenado pela prática do crime de roubo

de aumento prevista no artigo 157 , § 2.º , inciso III , do CP . (Apelação... nas sanções do art. 157 , § 2.º , incisos I , II e III , do Código Penal (roubo... o reconhecimento da não incidência da majorante de transporte de valores (inciso III

Nota Dez - 28/02/2012

Autor do roubo de um par de tênis quer cumprir pena abaixo do mínimo legal

em concurso de agentes (artigo 157 , parágrafo 2º , inciso III , do Código Penal CP ). No... , do Código Penal . Sustenta, ademais, que o caminho da aplicação ou não da lei penal é ambivalente, isto é, de mão dupla, na medida em que, se deve haver lei

Supremo Tribunal Federal - 06/06/2008

PENAL. ROUBO. FURTO. AMEAÇA. CONFRONTO. CONFIGURAÇÃO DO R...

- 157 PAR-2 INC-2 INC-3 CP-40 CÓDIGO PENAL DE 1940..., por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência" ( CP , art. 157... de transporte de valores e o agente conhecer tal circunstância ( CP , art. 157 , § 2º

TRF3 - 15/04/2010

PENAL. PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA...

nas penas do art. 157 , § 2º , incs. I e III , do CP , eis que, provada.... ART. 157 , § 2º , INCS. I E III , DO CP . MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO... o acusado como incurso nas penas do art. 157 , § 2º , incs. I e III , do CP , eis

TRF1 - 05/05/2006

PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. QUALIFICADORAS. ART. 157 , § 2º , II...

. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. QUALIFICADORAS. ART. 157 , § 2º , II E III , DO CÓDIGO.... ART. 157 , § 2º , II E III , DO CÓDIGO PENAL . CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMA... e a autoria do crime tipificado no art. 157 , § 2º , II e III , do Código Penal restaram

TRF1 - 06/05/2005

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , INCISOS II...

, deve incidir a majorante do inciso III , do § 2º , do art. 157 do CP . III... , do § 2º , do art. 157 do CP . III -Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 68 e do parágrafo 2º do art. 157 , ambos do CP , o aumento de pena, acima

STJ - 01/06/2009

PROCESSO PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157 , § 2º , I e III D...

de Declaração em primeiro grau. 2. Sentença monocrática anulada. PROCESSO PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157 , § 2º , I e III DO CP . SENTENÇA OMISSA... PENAL DE 1940 LEG-FED DEL- 2848 ANO-1940 ART-59 ART-65 INC-3 LET-d ART-157 PAR-2

TRF3 - 24/05/2011

PENAL. PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA...

nas penas do art. 157 , § 2º , incs. I e III , do CP , eis que, provada.... ART. 157 , § 2º , INCS. I E III , DO CP . MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO... o acusado como incurso nas penas do art. 157 , § 2º , incs. I e III , do CP , eis

TRF1 - 05/05/2006

PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. QUALIFICADORAS. ART. 157 , § 2º , II...

. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. QUALIFICADORAS. ART. 157 , § 2º , II E III , DO CÓDIGO.... ART. 157 , § 2º , II E III , DO CÓDIGO PENAL . CONCURSO DE PESSOAS. VÍTIMA... e a autoria do crime tipificado no art. 157 , § 2º , II e III , do Código Penal restaram

TRF1 - 06/05/2005

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , INCISOS II...

, deve incidir a majorante do inciso III , do § 2º , do art. 157 do CP . III... , do § 2º , do art. 157 do CP . III -Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 68 e do parágrafo 2º do art. 157 , ambos do CP , o aumento de pena, acima

STJ - 01/06/2009

PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , I , II E III (DUAS VEZES), ART. 157...

. 70 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO ART. 157 , § 2º , III... do art. 157 , § 2º , III , do Código Penal , não se refere apenas a dinheiro... parágrafo único do art. 68 e do parágrafo 2º do art. 157 , ambos do CP , o aumento

STJ - 27/06/2004

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , INCISOS I...

Excelso). In casu, as majorantes foram fixadas em seu patamar máximo (1/2 - art. 157.... HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , INCISOS I , II E III , ART. 159 , § 1º , E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL . AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. INÉPCIA

STJ - 12/03/2006

Decreto nº 1860, de 11 de abril de 1996

, Decreto-Lei nº 2848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), tentados ou consumados; IV - os condenados pelos crimes do art. 157 do Decreto-Lei nº 2848... contra a Administração Pública (Decreto-Lei nº 2848 , de 7 de dezembro de 1940, Titulo XI

Presidencia da Republica - 12/04/1996