CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 766 - Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.
Art. 766 - Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.
DISSIDIO COLETIVO. ARTIGO 766 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRA...
DISSIDIO COLETIVO. ARTIGO 766 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . MATÉRIA DE FATO. INCABIVEL O APELO EXTREMO. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. EMENT VOL-00360-01 PP-00218 DISSIDIO COLETIVO. DIREITO DO TRABALHO D DOCUMENTO INCLUIDO
STF - 01/01/1970
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O TRIBUNAL CONHECEU DA CAUSA NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , ART. 895 , B CONCEDEU-SE, DE ACORDO COM O ART. 766 DA CLT , O SALÁRIO... PP-00473 RTJ VOL-00036-03 PP-00316 RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JUSTIÇA DO TRABALHO
STF - 01/01/1970
O PODER CONCEDIDO A JUSTIÇA TRABALHISTA PELO ART. 766 , DA CO...
O PODER CONCEDIDO A JUSTIÇA TRABALHISTA PELO ART. 766 , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , DE REGULAR, NOS DISSIDIOS COLETIVOS, CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS TRABALHADORES JUSTO SALÁRIO, NÃO FOI REVOGADO POR DISPOSITIVO ALGUM DA CONST
STF - 01/01/1970
EFEITO SUSPENSIVO. AUMENTO REAL.
disposto no artigo 13 , § 1º , da Lei nº 10192/2001, e no artigo 766 da CLT... o reajuste de salários, com base no disposto no artigo 13 , § 1º , da Lei nº 10192/2001, e no artigo 766 da CLT . Porém, quanto à concessão de aumento real, é pacífico
TST - 21/09/2007
RECURSO ORDINÁRIO DOS SUSCITADOS. REAJUSTE SALARIAL.
anterior. O art. 766 da CLT prevê a possibilidade do estabelecimento, nos dissídios...-base anterior. O art. 766 da CLT prevê a possibilidade do estabelecimento... de restituir aos trabalhadores parte das perdas sofridas pelo aumento do custo de vida
TST - 06/02/2004
EFEITO SUSPENSIVO. AUMENTO REAL.
disposto no artigo 13 , § 1º , da Lei nº 10192/2001, e no artigo 766 da CLT... o reajuste de salários, com base no disposto no artigo 13 , § 1º , da Lei nº 10192/2001, e no artigo 766 da CLT . Porém, quanto à concessão de aumento real, é pacífico
TST - 21/09/2007
RECURSO ORDINÁRIO DOS SUSCITADOS. REAJUSTE SALARIAL.
anterior. O art. 766 da CLT prevê a possibilidade do estabelecimento, nos dissídios...-base anterior. O art. 766 da CLT prevê a possibilidade do estabelecimento... de restituir aos trabalhadores parte das perdas sofridas pelo aumento do custo de vida
TST - 06/02/2004
TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 276200217106000 PE 2002171.06.00.0
que o empregado exercesse mais de uma função, com base no previsto no art. 766 , da CLT... exercesse mais de uma função, com base no previsto no art. 766 , da CLT... de função, o empregador se beneficiou, pois economizou de contratar outro trabalhador
TRT-6 - 17/01/2004
DISSÍDIO COLETIVO - REAJUSTE SALARIAL
- O artigo 114 da CFB /88 consagra o poder normativo da Justiça do Trabalho, desde que frustrada a solução autônoma do conflito; e o artigo 766 da CLT dispõe... a solução autônoma do conflito; e o artigo 766 da CLT dispõe no sentido
TST - 18/02/2005
aquisitivo que detinham na data-base anterior. O art. 766 da CLT prevê a possibilidade... aquisitivo que detinham na data-base anterior. O art. 766 da CLT prevê... módico e razoável, como forma de restituir aos trabalhadores parte das perdas
TST - 03/10/2003
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2335893/art-766-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43