Art. 760 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Inteiro Teor. 42498 SE 424/98 (TRT-20)

na inicial e que deveria ser aplicado o art. 760 da CLT . Inaplicável o art. 760... Trabalhista, a teor do artigo 9º da CLT , fato que conduz à ilação da existência... possuindo, na qualidade de dona da obra, qualquer responsabilidade trabalhista

TRT-20 - 01/01/1970

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 954662 RS 00954662 (TRT-4)

que a jornada de trabalho da autora era de 6h diárias ou 36h semanais, as horas excedentes... de trabalho. Estabeleceu que esta não poderia exceder de oito horas, facultando.... Assim, nada impede que as partes, em comum acordo, fixem a jornada de trabalho

TRT-4 - 28/04/1999

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 954000419965040662 R...

que a jornada de trabalho da autora era de 6h diárias ou 36h semanais, as horas excedentes... de trabalho. Estabeleceu que esta não poderia exceder de oito horas, facultando.... Assim, nada impede que as partes, em comum acordo, fixem a jornada de trabalho

TRT-4 - 28/04/1999

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3...

dos autos, distinta da formal e em fraude à legislação trabalhista consolidada... os direitos trabalhistas, o que atrai, a aplicação dos artigos 9º e 444 da CLT.... FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. As normas do Direito do Trabalho são imperativas

TST - 03/08/2005

Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 267097 SE 2670/97 (TRT-20)

na inicial e que deveria ser aplicado o art. 760 da CLT . Inaplicável o art. 760 da CLT...). A douta Procuradoria Regional do Trabalho manifestou-se à fl. 77, opinando... vejamos: A testemunha Natanael Santos Matos afirma, in verbis, "que trabalhou para

TRT-20 - 01/01/1970