CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
IMPUTACAO DE PAGAMENTO. NAO INDICANDO O DEVEDOR QUE PAG...
(ART. 992 , CC ). INOCORRENTES AS DUAS HIPOTESES, SURGE A IMPUTACAO LEGAL (ART. 994 , CC ). PERICIA DEMONSTRANDO TER SIDO FEITA A IMPUTACAO PELO CREDOR... da Justiça do dia 1. IMPUTACAO DE PAGAMENTO. CC -992. CC -993. CC -994. 2. LITIGANCIA
TJRS - 14/12/1989
IMPUTACAO DE PAGAMENTO. NAO INDICANDO O DEVEDOR QUE PAG...
(ART. 992 , CC ). INOCORRENTES AS DUAS HIPOTESES, SURGE A IMPUTACAO LEGAL (ART. 994 , CC ). PERICIA DEMONSTRANDO TER SIDO FEITA A IMPUTACAO PELO CREDOR... da Justiça do dia 1. IMPUTACAO DE PAGAMENTO. CC -992. CC -993. CC -994. 2. LITIGANCIA
TJRS - 14/12/1989
O CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE...
da dívida líquida e vencida há mais tempo, conforme art. 992 , do Código Civil..., conforme art. 992 , do Código Civil . 25/10/2002 DJ: 6237
TJPR - 25/10/2002
Inteiro Teor. Agravo AGV 70047231758 RS (TJRS)
sobre a partilha, os co-herdeiros, conforme art. 1794 , o Código Civil , não... em inventário não concluído não pode ser negociado, para tanto, como bem dispõe o art. 992 , I , do Código Civil , deve o inventariante ouvir os demais interessados
TJRS - 29/02/2012
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