CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
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AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISC...
135 , III , DO CTN E ARTIGOS 990 E 1080 DO CC ). FALÊNCIA. 1. Na certidão... e 1080 do CC . 3. Na Certidão da Dívida Ativa consta apenas o nome da empresa... em torno da aplicação dos artigos 135 , III , do CTN e 990 e 1080 do CC . 3
TRF2 - 05/07/2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SÓCIA DE FATO. RESPONSABIL...
Prova oral que confirma a condição da segunda reclamada de sócia oculta ou sócia de fato da primeira. Responsabilidade solidária, na forma do art. 990 do CC... do art. 990 do CC . Sentença mantida. (...)
TRT-4 - 29/06/2011
SÓCIO DE FATO. RESPONSABILIDADE.
do Código Civil Brasileiro. SÓCIO DE FATO. RESPONSABILIDADE. Comprovado que o segundo... ao trabalhador, à luz do que dispõe o art. 987 e 990 do Código Civil Brasileiro. DJ
TRT-18 - 03/08/2010
RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. TRABALHO PRESTADO EM...
SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS INTEGRANTES (ART. 990 , CC ). Se a prova dos autos revela
TRT-5 - 03/05/2006
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TRT-5 - 03/05/2006
DOS SÓCIOS, CONSOANTE ARTIGO 990 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO DE LIB...
E ILIMITADAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES, NA FORMA DO ARTIGO 990 DO CÓDIGO CIVIL . 3. TENDO... SOLIDÁRIA E ILIMITADA DOS SÓCIOS, CONSOANTE ARTIGO 990 DO CÓDIGO CIVIL . PEDIDO... SOLIDÁRIA E ILIMITADAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES, NA FORMA DO ARTIGO 990 DO CÓDIGO CIVIL . 3
TJDF - 14/04/2009
DE COMPROVAÇÃO PELO CREDOR VIA PROVA TESTEMUNHAL (ART. 987...
DOS SÓCIOS - ART. 990 DO CC - COMPENSAÇÃO (ARTS. 368 DO CÓDIGO CIVIL E 1009 DO CC/1916... Andrade,"Comentários ao novo Código Civil ", Rio de Janeiro: Forense, vol. IV..., conforme preconiza o art. 990 do Código Civil .Não é permitida a compensação
TJSC - 23/06/2006
QUE CONTRATOU EM NOME DA SOCIEDADE É SOLIDÁRIA NOS TERMOS...
DA SOCIEDADE É SOLIDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 990 DO CÓDIGO CIVIL , O QUAL FICA
TJRS - 23/05/2006
Lei no 10672, de 15 de maio de 2003
a 1092 da Lei no 10406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil . § 10... caput do art. 1017 da Lei no 10406 , de 10 de janeiro de 2002, na hipótese... da sociedade em comum e, em especial, ao disposto no art. 990 da Lei no 10406 , de 10
Presidencia da Republica - 16/05/2003
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