Art. 894. O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.
Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão inexistente.
1. Não há omissão relativa ao art. 894 do Código Civil , decidindo a Corte que a questão de mérito demandaria reexame do contrato, presente a Súmula nº 05 /STJ.... Omissão inexistente. 1. Não há omissão relativa ao art. 894 do Código Civil
STJ - 23/02/2003
Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão inexistente.
1. Não há omissão relativa ao art. 894 do Código Civil , decidindo a Corte que a questão de mérito demandaria reexame do contrato, presente a Súmula nº 05 /STJ.... Omissão inexistente. 1. Não há omissão relativa ao art. 894 do Código Civil
STJ - 24/02/2003
contidas nos artigos 334 e 894 do Código de Processo Civil . Sustenta, outrossim...
que (art. 849 , do Código Civil /2002) não foram demonstrados existirem... contidas nos artigos 334 e 894 do Código de Processo Civil . Sustenta, outrossim..., quais sejam, os artigos 334 do Código de Processo Civil e 894 do Código Civil
STJ - 03/11/2009
Inteiro Teor. Apelação Cível AC 261526 SC 2009026152-6 (TJSC)
DO CAUSÍDICO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 236 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... de pagamento do Código Civil , tratou de sua boa-fé e requereu a improcedência... LV da Constituição Federal , bem como o art 247 do Código de Processo Civil
TJSC - 13/08/2010
Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no...
relativa ao art. 894 do Código Civil , decidindo a Corte que a questão de mérito... Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2002
STJ - 03/12/2002
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