Art. 43, inc. I do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO -VERBAS INDENIZATÓRIAS -TRIBUTA...

trabalhado e pelo desgaste de empregado. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO -VERBAS INDENIZATÓRIAS -TRIBUTAÇÃO QUE SE AFASTA -ART. 43 , I , DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . I -A questão diz respeito ao afastamento do imposto de renda sobre verbas

TRF2 - 10/01/2007

TRIBUTÁRIO -IMPOSTO DE RENDA -FATO GERADOR -MOMENTO DE SU...

I - A teor do art. 43 do CTN , tal exação surge quando da aquisição... DE SUA OCORRÊNCIA -ART. 43 , I E II DO CTN . I - A teor do art. 43 do CTN... CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

TRF2 - 10/01/2006

TRIBUTÁRIO -IMPOSTO DE RENDA -FATO GERADOR -MOMENTO DE SU...

I - A teor do art. 43 do CTN , tal exação surge quando da aquisição...-se ao patrimônio de cada um TRIBUTÁRIO -IMPOSTO DE RENDA -FATO GERADOR -MOMENTO DE SUA OCORRÊNCIA -ART. 43 , I E II DO CTN . I - A teor do art. 43 do CTN

TRF2 - 24/02/2003

TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA - INDE...

DE RENDA (IR) ,INDENIZAÇÃO ,COMPLEMENTAÇÃO , CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ( CTN ),EMPRESA ,REFORMA ,DECISÃO . LEG-F LEI- 5172 ANO-1966 CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO... OS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS NÃO COMPREENDIDOS NA HIPÓTESE ANTERIOR ( CTN , ART. 43

TRF2 - 13/05/1997

TRIBUTÁRIO. INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA RESUL...

inseridos no conceito de renda expressamente previsto no art. 43 inciso I do CTN... art. 43 inciso I do CTN . II -Desta forma, não havendo incidência de tributação... DE TRIBUTAÇÃO. ILEGALIDADE DA RETENÇÃO NA FONTE DE TAIS VALORES. ART. 43 , I , CTN

TRF2 - 23/05/2002

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO -VERBAS INDENIZATÓRIAS -TRIBUTA...

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TRF2 - 10/01/2007

TRIBUTÁRIO -IMPOSTO DE RENDA -FATO GERADOR -MOMENTO DE SU...

I - A teor do art. 43 do CTN , tal exação surge quando da aquisição... DE SUA OCORRÊNCIA -ART. 43 , I E II DO CTN . I - A teor do art. 43 do CTN... CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

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TRF2 - 24/02/2003

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TRIBUTÁRIO. INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA RESUL...

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TRF2 - 23/05/2002

Decreto no 1041, de 11 de janeiro de 1994

nºs 4506/64, art. 1º , 5172/66, art. 43 , e 8383/91, art. 4º ). § 1º São também... no inciso I deste artigo. CAPÍTULO II Responsabilidade de Terceiros Art. 25... presumida, no caso de sinais exteriores de riqueza (Leis nºs 5172/66, art. 43 , I

Presidencia da Republica - 12/01/1994

Regulamento do Imposto de Renda de 1999 - Decreto nº 3000, de 26 de Março de...

. 1º , Lei nº 5172 , de 25 de outubro de 1966, art. 43 , e Lei nº 8383 , de 30... , de 1966, art. 43 , incisos I e II , e Lei nº 7713 , de 1988, art. 3º , § 1º... ou infração de lei (Lei nº 5172 , de 1966, art. 135 , inciso I ). Art. 26. As firmas

Presidencia da Republica - 26/03/1999