Art. 886 do Código Civil - Lei 10406/02

Servidora recebe indenização por licença-prêmio não gozada

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 14/03/2011

Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé

O artigo 1216 do Código Civil estabelece que: ¿O possuidor de má-fé responde... do Código Civil , já que o empregador obteve vantagens às custas do sacrifício... de ser próprio do Direito Civil, é compatível com o Direito do Trabalho, podendo

Direito Vivo - 21/01/2011

Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé

O artigo 1216 do Código Civil estabelece que: "O possuidor de má-fé responde... do Código Civil , já que o empregador obteve vantagens às custas do sacrifício... de ser próprio do Direito Civil, é compatível com o Direito do Trabalho, podendo

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 29/09/2010

O enriquecimento sem causa no novo Código Civil

de enriquecimento em geral, tal como está no artigo 886 do Código Civil...O enriquecimento sem causa no novo Código Civil Sílvio de Salvo Venosa O Código... sem causa, previsto nos artigos 884 a 884 do novo Código Civil . É freqüente

Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - 03/11/2008

Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé

O artigo 1216 do Código Civil estabelece que: ¿O possuidor de má-fé responde... do Código Civil , já que o empregador obteve vantagens às custas do sacrifício... de ser próprio do Direito Civil, é compatível com o Direito do Trabalho, podendo

Direito Vivo - 21/01/2011

Banco é condenado a pagar indenização por lucros obtidos na posse de má-fé

O artigo 1216 do Código Civil estabelece que: "O possuidor de má-fé responde... do Código Civil , já que o empregador obteve vantagens às custas do sacrifício... de ser próprio do Direito Civil, é compatível com o Direito do Trabalho, podendo

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 29/09/2010

O enriquecimento sem causa no novo Código Civil

de enriquecimento em geral, tal como está no artigo 886 do Código Civil...O enriquecimento sem causa no novo Código Civil Sílvio de Salvo Venosa O Código... sem causa, previsto nos artigos 884 a 884 do novo Código Civil . É freqüente

Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul - 03/11/2008

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL...

. Inteligência dos arts. 884 a 886 e 944 do Código Civil . Conformidade da sentença com estes balizamentos. - Recurso desprovido. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO... ao enriquecimento sem causa. Inteligência dos arts. 884 a 886 e 944 do Código Civil

TJPE - 15/06/2011

. ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 2...

(art. 886 do CC de 2002) . RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO... a entrada em vigor do novo Código Civil não decorreu mais da metade do prazo... geral previsto na lei nova, reduzido para dez anos (art. 205 do CC de 2002

TJPR - 01/06/2011

TJPR - Agravo de Instrumento AI 7119020 PR 0711902-0

FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL..., NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). DEFINIÇÃO DO PRAZO DECENAL, CONTADO A PARTIR DA ENTRADA

TJPR - 13/07/2011

, AGORA, NOS ARTIGOS 884 A 886 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SENTENÇA...

O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REGRAS DISCIPLINADAS, AGORA, NOS ARTIGOS 884 A 886 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Ao Direito sempre

TJSC - 08/09/2010

TJSP - Embargos de Declaração ED 9287037502008826 SP 9287037-502008.8.260000

Embargos de declaração.Responsabilidade civil. Dano moral. Alegação de não observância aos artigos 884 , 886 e 944 do Código Civil para seu arbitramento... de não observância aos artigos 884 , 886 e 944 do Código Civil para

TJSP - 13/06/2011

DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE DO PRAZO QUINQU...

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE... , PARA DEZ ANOS (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). DEFINIÇÃO DO PRAZO DECENAL... , § 3º , IV , DO CÓDIGO CIVIL , POR NÃO SE TRATAR DE PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO

TJPR - 01/02/2012

TJPR - 8148889 PR 814888-9 (Acórdão)

FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL..., NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). DEFINIÇÃO DO PRAZO DECENAL, CONTADO A PARTIR

TJPR - 25/01/2012

TJPR - 8140447 PR 814044-7 (Acórdão)

FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL..., NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). DEFINIÇÃO DO PRAZO DECENAL, CONTADO A PARTIR

TJPR - 25/01/2012

TJPR - 8062391 PR 806239-1 (Acórdão)

FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL..., NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). DEFINIÇÃO DO PRAZO DECENAL, CONTADO A PARTIR DA ENTRADA

TJPR - 25/01/2012

TJPR - 8061790 PR 806179-0 (Acórdão)

FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL..., NOS TERMOS DO ART. 886 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). DEFINIÇÃO DO PRAZO DECENAL, CONTADO A PARTIR DA ENTRADA

TJPR - 25/01/2012