Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.
TJMG - 1533355 MG 10000.00153335-5/000(1)
. II , do art. 141 do Código Penal , a injúria praticada contra Funcionário Público... , do art. 141 do Código Penal , a injúria praticada contra Funcionário Público...Habeas Corpus. Trancamento da Ação Penal. Exame de Prova. Impossibilidade
TJMG - 06/08/1999
TJMG - 1533603 MG 10000.00153360-3/000(1)
. II , do art. 141 do Código Penal , a injúria praticada contra Funcionário Público... , do art. 141 do Código Penal , a injúria praticada contra Funcionário Público...Habeas Corpus. Trancamento da Ação Penal. Exame de Prova. Impossibilidade
TJMG - 06/08/1999
TJMG - 100000015333550001 MG 10000.00153335-5/000(1)
. II , do art. 141 do Código Penal , a injúria praticada contra Funcionário Público... , do art. 141 do Código Penal , a injúria praticada contra Funcionário Público...Habeas Corpus. Trancamento da Ação Penal. Exame de Prova. Impossibilidade
TJMG - 06/08/1999
TJMG - 100000015336030001 MG 10000.00153360-3/000(1)
. II , do art. 141 do Código Penal , a injúria praticada contra Funcionário Público... , do art. 141 do Código Penal , a injúria praticada contra Funcionário Público...Habeas Corpus. Trancamento da Ação Penal. Exame de Prova. Impossibilidade
TJMG - 06/08/1999
AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 138 , C/C ART. 141 , PARÁGRAFO 1º , TO...
STF HC 7938 STF CP-40 Código Penal LEG-FED DEL- 2848 ANO-1940 ART- 138 ART- 14 INC-2 ART- 141 PAR-1 ART- 102 PAR-1 ART- 107 INC-4 ART- 319 CP-40 Código Penal... AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 138 , C/C ART. 141 , PARÁGRAFO 1º , TODOS DO CÓDIGO
TRF5 - 07/06/2001
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