Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
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TJRS - 30/04/2009
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TJRS - 01/04/2010
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TJRS - 09/04/2009
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