Art. 6, inc. IX do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

ofensa às regras do art. 6º , VIII e IX do Código de Defesa do Consumidor , além d...

ofensa às regras do art. 6º , VIII e IX do Código de Defesa do Consumidor , além da regra especial do art. 100 , IV , alíneas a e b , ambos do Código de Processo... respeito à facilitação da defesa do consumidor em juízo, bem se sabe que o correto é

TJPR - 29/01/2010

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 149565 SC 2002014956-5 (TJSC)

as duplicatas relacionadas no contrato executado, com fundamento nos arts. 6º , inc. IX , 83 e 84 do Código de Defesa do Consumidor ; vii) o banco recebeu as duplicatas.... Custas na forma da lei. Zoé Dalmora e Valdir Pelisser opuseram o agravo

TJSC - 15/05/2003

Inteiro Teor. APELAÇAO CÍVEL AC 2009205977 SE (TJSE)

que não dificultem a defesa do consumidor em juízo. (arts. 6º , VIII e IX e 83 , CDC ). O consumidor pode valer-se da ação de exibição para lograr acesso...£o de urgência que comprometa a prestação jurisdicional, uma vez que o consumidor

TJSE - 15/06/2009