Art. 673. A ordem das sessões dos Conselhos Regionais será estabelecida no respectivo regimento interno.
Art. 673 - A ordem das sessões dos Tribunais Regionais será estabelecida no respectivo Regimento Interno.
NULIDADE DE JULGAMENTO PROFERIDO COM VOTO DE DESEMPATE DE...
Viola o artigo 673 da CLT julgamento de recurso ordinário proferido por TRT cujo Regimento prevê a necessidade de convocação de juiz de Turma... DA MESMA TURMA PROLATORA DO ACÓRDÃO - Viola o artigo 673 da CLT julgamento
TST - 04/06/1999
NULIDADE DE JULGAMENTO PROFERIDO COM VOTO DE DESEMPATE DE...
Viola o artigo 673 da CLT julgamento de recurso ordinário proferido por TRT cujo Regimento prevê a necessidade de convocação de juiz de Turma... DA MESMA TURMA PROLATORA DO ACÓRDÃO - Viola o artigo 673 da CLT julgamento
TST - 04/06/1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1...
do TRT, encontra respaldo nos arts. 672 e 673 da CLT e nas disposições da Lei... de nulidade do acórdão ( CLT , art. 794 ). 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Estando... o apelo, nos termos do art. 896 , § 4º , da CLT . Agravo de instrumento
TST - 19/06/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO.
da CLT e nas disposições da Lei Complementar nº 75/1993, em seu art. 83... do TRT, encontra respaldo nos arts. 672 e 673 da CLT e nas disposições da Lei... AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA EMISSÃO DE PARECER ESCRITO. AUSÊNCIA
TST - 14/11/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO.
declaratórios, encontra respaldo nos arts. 672 e 673 da CLT e nas disposições da Lei... de nulidade do acórdão ( CLT , art. 794 ). 2.HORAS EXTRAS E REFLEXOS - TRABALHO EXTERNO... de revista, não indicou violações à Lei ou à Constituição e, tampouco, divergência
TST - 11/05/2007
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