Art. 38 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

Base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão

transmitidos, na forma do artigo 38 do Código Tributário Nacional , não... venal dos bens ou direitos transmitidos, na forma do art. 38 do CTN , não... dos bens ou direitos transmitidos, na forma do art. 38 do CTN , não prevalecendo

Espaço Vital - 17/09/2010

- REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - LANÇAMENTO - ART. 38 DO CTN - INCI...

- ART. 38 DO CTN - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - VALOR VENAL DOS BENS... 46228/2005, por não ser lei formal, não poderia ter alterado critérios para... Decreto Municipal 46228/2005, por não ser lei formal, não poderia ter alterado

TJSP - 23/07/2011

- REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - LANÇAMENTO - ART. 38 DO CTN - INCI...

DAS PRELIMINARES - LANÇAMENTO - ART. 38 DO CTN - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO... 46228/2005, por não ser lei formal, não poderia ter alterado critérios para..., mediante impetração de mandado de segurança.O Decreto Municipal 46228/2005, por não ser lei

TJSP - 12/08/2011

TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - LEVANTAMENTO FISCAL PELOS EX...

. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - LEVANTAMENTO FISCAL PELOS EXTRATOS BANCÁRIOS - SIGILO BANCÁRIO - ART. 38 , CTN E CF . 1. Proteção constitucional ao sigilo..., negar provimento aos recursos. LEG:FED LEI: 004595 ANO:1964 ART : 00038 LEG:FED LEI

TRF1 - 07/08/1997

IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES. BASE DE CÁLCULO. SUPOSTA V...

. BASE DE CÁLCULO. SUPOSTA VIOLAÇÃO ART. 38 DO CTN . COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL. 1... de cálculo do imposto há, pois, de ser fixada por lei da entidade competente... de cálculo do imposto há, pois, de ser fixada por lei da entidade competente para

STJ - 11/08/2003

IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES. BASE DE CÁLCULO. SUPOSTA V...

. BASE DE CÁLCULO. SUPOSTA VIOLAÇÃO ART. 38 DO CTN . COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL. 1... de cálculo do imposto há, pois, de ser fixada por lei da entidade competente... de cálculo do imposto há, pois, de ser fixada por lei da entidade competente para

STJ - 12/08/2003

TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - LEVANTAMENTO FISCAL PELOS EX...

. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - LEVANTAMENTO FISCAL PELOS EXTRATOS BANCÁRIOS - SIGILO BANCÁRIO - ART. 38 , CTN E CF . 1. Proteção constitucional ao sigilo..., negar provimento aos recursos. LEG:FED LEI: 004595 ANO:1964 ART : 00038 LEG:FED LEI

TRF1 - 07/08/1997

TJSP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9000001382009826 SP 9000001-38200...

Apelação - Embargos à Execução Fiscal ? ITBI Progressividade - Ilegalidade da progressividade - Inteligência do art. 38 do CTN . Verbas de sucumbência... do art. 38 do CTN . Verbas de sucumbência - Modificação Sucumbência. Recurso

TJSP - 02/03/2012

TJSP - Agravo de Instrumento AI 195913120128260000 SP 0019591-312012.8.260000

. 38 , do CTN e 9º , da Lei Estadual nº 10705/2000. Impossível a utilização.... Inteligência dos arts. 38 , do CTN e 9º , da Lei Estadual nº 10705/2000. Impossível

TJSP - 05/03/2012

IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES. BASE DE CÁLCULO. SUPOSTA V...

. BASE DE CÁLCULO. SUPOSTA VIOLAÇÃO ART. 38 DO CTN . COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL. 1... de cálculo do imposto há, pois, de ser fixada por lei da entidade competente... de cálculo do imposto há, pois, de ser fixada por lei da entidade competente para

STJ - 11/08/2003

IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES. BASE DE CÁLCULO. SUPOSTA V...

. BASE DE CÁLCULO. SUPOSTA VIOLAÇÃO ART. 38 DO CTN . COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL. 1... de cálculo do imposto há, pois, de ser fixada por lei da entidade competente... de cálculo do imposto há, pois, de ser fixada por lei da entidade competente para

STJ - 12/08/2003

Medida Provisória no 1004, de 19 de maio de 1995

5172 , de 25 de outubro de 1966, no art. 59 da Lei nº 8383 , de 1991, e no art. 3º... deste artigo, será utilizado, para os fins do disposto no art. 38 da Lei nº 8880... a emissão do Real e, daí em diante, em Real, observado o art. 38 da Lei nº 8880

Presidencia da Republica - 22/05/1995

Medida Provisória no 978, de 20 de abril de 1995

estabelecida no art. 161 , parágrafo 1º , da Lei nº 5172 , de 25 de outubro de 1966... previsto no art. 161 , § 1º , da Lei nº 5172 , de 25 de outubro de 1966. Art. 41... em índice de preços calculado na forma do art. 38 da Lei nº 8880 , de 1994. § 1º

Presidencia da Republica - 22/04/1995

Medida Provisória no 953, de 23 de Março de 1995

, da Lei nº 5172 , de 25 de outubro de 1966, no art. 59 da Lei nº 8383 , de 1991... com o art. 38 da Lei nº 8880 , de 1994, de acordo com as respectivas disposições legais... do caput deste artigo, será utilizado, para os fins do disposto no art. 38 da Lei

Presidencia da Republica - 24/03/1995

Medida Provisória no 911, de 21 de fevereiro de 1995

art. 161 , parágrafo 1º , da Lei nº 5172 , de 25 de outubro de 1966, no art. 59.... 161 , § 1º , da Lei nº 5172 , de 25 de outubro de 1966. Art. 41. A restituição... do caput deste artigo, será utilizado, para os fins do disposto no art. 38 da Lei nº

Presidencia da Republica - 22/02/1995

Medida Provisória no 851, de 20 de janeiro de 1995

estabelecida no art. 161 , parágrafo 1º , da Lei nº 5172 , de 25 de outubro de 1966... 5172 , de 25 de outubro de 1966. Art. 41. A restituição do imposto de renda... calculado na forma do art. 38 da lei nº 8880 , de 27 de maio de 1994. § 1º O cálculo

Presidencia da Republica - 23/01/1995