Art. 29, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 406846 SC 2006040684-6 (TJSC)

Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/97), que em linhas mestras, impõe... Código de Trânsito Brasileiro , conforme se observa: "Art. 29 , § 2º - Respeitadas... a regra no artigo art. 29 , XI , b e c do Código de Trânsito Brasileiro , verbis

TJSC - 01/09/2010

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 55862 SC 2007005586-2 (TJSC)

, C e § 2º e ARTIGO 220 , XIII , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . CULPA..., e de todos pelos pedestres e ciclistas. Nesse sentido, dispõe o art. 29 , § 2º , do Código... constante no artigo 220 , XIII , do Código de Trânsito Brasileiro , verbis

TJSC - 24/05/2011

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1791213 PR 0179121-3 (TJPR)

o novo Código de Trânsito Brasileiro , em seu art. 29 , XI , e alíneas a , b e c...-se da segurança da manobra. O Código de Trânsito Brasileiro é taxativo em relatar que: Art. 28... do que transita regularmente pela referida faixa .(Inteligência dos artigos 34 e 35 C.T.B.

TJPR - 17/06/2002

Inteiro Teor. 103630501810170011 MG 10363.05018101-7/001(1) (TJMG)

do carro da moça, julgando-a para o buraco (...)". O art. 29 do Código Brasileiro de Trânsito assim dispõe: "(...) XI - todo condutor ao efetuar... pela apelada, nos termos do art. 29 , XI do CTB . Quanto à alegação de ausência

TJMG - 15/01/2009

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 10000920050043933 RO 100009.2005004393-3 (TJRO)

, XI , a, b e c, 30 , I e II , parágrafo único , 34 e 35 , todos da Lei n. 9503/97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) determinam: Art. 29. O trânsito de veículos..., que deixou de observar as normas de trânsito. Requereu, dessa forma, a condenação

TJRO - 18/04/2007