CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.
Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.
ENGEL DOS SANTOS e RAFAEL DE LIMA FALCAR, com fulcro no artigo 144 d...
ENGEL DOS SANTOS e RAFAEL DE LIMA FALCAR, com fulcro no artigo 144 do Código Penal..., supletivamente, os artigos 867 a 873 do CPC . 3. Face ao exposto e cumprido o seu objetivo..., de acordo com o artigo 872 do CPC , referido. 4. Intime-se. Em 31 de agosto
TJPR - 02/09/2010
e 873 do CPC ). Recurso Provido. (...) NOTIFICAÇAO JUDICIAL. Procedida... ser entregues à parte independentemente de traslado (arts. 872 e 873 do CPC
TRT-4 - 08/08/1995
e 873 do CPC ). Recurso Provido. (...) NOTIFICAÇAO JUDICIAL. Procedida... ser entregues à parte independentemente de traslado (arts. 872 e 873 do CPC
TRT-4 - 08/08/1995
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIEN...
do procedimento previsto nos artigos 867 a 873 , do CPC . RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO... nos artigos 867 a 873 , do CPC . RECURSO IMPROVIDO. 30/03/2011
TJSP - 30/03/2011
PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS
a 873 , do CPC . Sentença mantida. Aplicação do artigo 252, do RITJSP/2009. NEGARAM... em constrição de bens ou direitos. Inteligência dos artigos 867 a 873 , do CPC . Sentença
TJSP - 09/06/2011
e 873 do CPC ). Recurso Provido. (...) NOTIFICAÇAO JUDICIAL. Procedida... ser entregues à parte independentemente de traslado (arts. 872 e 873 do CPC
TRT-4 - 08/08/1995
e 873 do CPC ). Recurso Provido. (...) NOTIFICAÇAO JUDICIAL. Procedida... ser entregues à parte independentemente de traslado (arts. 872 e 873 do CPC
TRT-4 - 08/08/1995
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DI...
não afronta os arts. 867 e 873 do CPC . Embargos de declaração acolhidos apenas... DE DISPOSITIVOS DE LEI. Registre-se com o fim de prequestionamento que a decisão do Tribunal Regional não afronta os arts. 867 e 873 do CPC . Embargos
TST - 12/03/2004
TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 688199201204003 RS 00688-1992-012-04-00-3
de traslado (arts. 872 e 873 do CPC ). Recurso Provido. (...) NOTIFICAÇAO.... 872 e 873 do CPC ). Recurso Provido. (...)
TRT-4 - 08/08/1995
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DI...
não afronta os arts. 867 e 873 do CPC . Embargos de declaração acolhidos apenas... DE DISPOSITIVOS DE LEI. Registre-se com o fim de prequestionamento que a decisão do Tribunal Regional não afronta os arts. 867 e 873 do CPC . Embargos
TST - 12/03/2004
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