CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 666 - Por audiência a que comparecerem, até o máximo de 20 (vinte) por mês, os vogais das Juntas e seus suplentes perceberão a gratificação fixada em lei.
(Vide Constituição Federal de 1988)
Art. 666 - Por audiência a que comparecerem, até o máximo de 20 (vinte) por mês, os vogais das Juntas e seus suplentes perceberão a gratificação fixada em lei.
(Vide Constituição Federal de 1988)
ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. PEDIDO DE APOSENTADORIA. LEI Nº...
. LEI Nº 6903/81. LEI Nº 9528/97. ART. 666 DA CLT . SÚMULA 359 DO STF. 1. Modo.... 666 da CLT e Lei nº 6903/81 concedem tratamento diferenciado aos juízes togados... entendimento do Tribunal de Contas da União para o caso. Mantido. 2. O art. 666 da CLT
TRF4 - 28/02/2007
ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. PEDIDO DE APOSENTADORIA. LEI Nº...
. LEI Nº 6903/81. LEI Nº 9528/97. ART. 666 DA CLT . SÚMULA 359 DO STF. 1. Modo.... 666 da CLT e Lei nº 6903/81 concedem tratamento diferenciado aos juízes togados... entendimento do Tribunal de Contas da União para o caso. Mantido. 2. O art. 666 da CLT
TRF4 - 28/02/2007
1PROC. Nº TST-RMA-676923/2000.3JUIZ CLASSISTA DE VARA DO TRABAL...
específica. O art. 666 da CLT prevê que o Juiz Classista de Vara do Trabalho somente... expressamente outorgados em legislação específica. O art. 666 da CLT prevê que o Juiz Classista de Vara do Trabalho somente recebe a gratificação com base
TST - 01/06/2001
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. JUIZ CLASSISTA. SU...
de um Órgão Público Federal. Realmente, o artigo 666 da CLT estabelecia..., o artigo 666 da CLT estabelecia a remuneração dos juízes classistas em razão do número..., o reclamante teve seu contrato de trabalho suspenso com a reclamada
TST - 26/10/2007
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. JUIZ CLASSISTA. SU...
de um Órgão Público Federal. Realmente, o artigo 666 da CLT estabelecia..., o artigo 666 da CLT estabelecia a remuneração dos juízes classistas em razão do número..., o reclamante teve seu contrato de trabalho suspenso com a reclamada
TST - 26/10/2007
ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. PEDIDO DE APOSENTADORIA. LEI Nº...
. LEI Nº 6903/81. LEI Nº 9528/97. ART. 666 DA CLT . SÚMULA 359 DO STF. 1. Modo.... 666 da CLT e Lei nº 6903/81 concedem tratamento diferenciado aos juízes togados... entendimento do Tribunal de Contas da União para o caso. Mantido. 2. O art. 666 da CLT
TRF4 - 28/02/2007
ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. PEDIDO DE APOSENTADORIA. LEI Nº...
. LEI Nº 6903/81. LEI Nº 9528/97. ART. 666 DA CLT . SÚMULA 359 DO STF. 1. Modo.... 666 da CLT e Lei nº 6903/81 concedem tratamento diferenciado aos juízes togados... entendimento do Tribunal de Contas da União para o caso. Mantido. 2. O art. 666 da CLT
TRF4 - 28/02/2007
1PROC. Nº TST-RMA-676923/2000.3JUIZ CLASSISTA DE VARA DO TRABAL...
específica. O art. 666 da CLT prevê que o Juiz Classista de Vara do Trabalho somente... expressamente outorgados em legislação específica. O art. 666 da CLT prevê que o Juiz Classista de Vara do Trabalho somente recebe a gratificação com base
TST - 01/06/2001
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. JUIZ CLASSISTA. SU...
de um Órgão Público Federal. Realmente, o artigo 666 da CLT estabelecia..., o artigo 666 da CLT estabelecia a remuneração dos juízes classistas em razão do número..., o reclamante teve seu contrato de trabalho suspenso com a reclamada
TST - 26/10/2007
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de um Órgão Público Federal. Realmente, o artigo 666 da CLT estabelecia..., o artigo 666 da CLT estabelecia a remuneração dos juízes classistas em razão do número..., o reclamante teve seu contrato de trabalho suspenso com a reclamada
TST - 26/10/2007
Lei nº 9655, de 2 de junho de 1998
A gratificação por audiência a que se refere o art. 666 do Decreto-Lei no 5452 , de 1o de maio de 1943, permanece fixada no valor vigente à data da publicação... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art
Presidencia da Republica - 03/06/1998
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2341867/art-666-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43