Art. 846 do Código Civil - Lei 10406/02

- IMPOSSIBILIDADE - TRANSAÇÃO NÃO COLIMADA DE VÍCIOS - IMUTAB...

- ART. 846 DO CÓDIGO CIVIL - COISA JULGADA - DISCUSSÃO QUE PODE SER FIRMADA EM AÇÃO

TJSC - 09/12/2005

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 740095 SC 2010074009-5 (TJSC)

. IMPOSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO NÃO COLIMADA DE VÍCIOS. IMUTABILIDADE. ART. 846 DO CÓDIGO... agravante V. T. W., e agravado D. W.: a Segunda Câmara de Direito Civil decidiu.... Florianópolis, 10 de novembro de 2011. Sérgio Izidoro Heil Relator RELATÓRIO

TJSC - 07/12/2011

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). TRANSAÇÃO. EFEITOS.

art. 896 da CLT . Revela-se impertinente a violação ao art. 846 do CC , uma vez... os pressupostos elencados no art. 896 da CLT . Revela-se impertinente a violação ao art. 846 do CC , uma vez que não se discute nos autos a transação concernente

TST - 19/08/2005

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). TRANSAÇÃO. EFEITOS.

no art. 896 da CLT . Revela-se impertinente a violação ao art. 846 do CC... os pressupostos elencados no art. 896 da CLT . Revela-se impertinente a violação ao art. 846 do CC , uma vez que não se discute nos autos a transação concernente

TST - 19/08/2005

TJPR - Apelação Cível AC 2250853 PR 0225085-3

DJ: 6640 VIDE EMENTA. CC art. 159 CC art. 1523 CC art. 1033 CC/02 art. 846

TJPR - 25/05/2004

- IMPOSSIBILIDADE - TRANSAÇÃO NÃO COLIMADA DE VÍCIOS - IMUTAB...

- ART. 846 DO CÓDIGO CIVIL - COISA JULGADA - DISCUSSÃO QUE PODE SER FIRMADA EM AÇÃO

TJSC - 09/12/2005

Inteiro Teor. 8060911 PR 806091-1 (Acórdão) (TJPR)

de 1916, re-editado no artigo 846 , do Código Civil atual). Ora...: Desembargador Francisco Luiz Macedo Júnior APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO... como nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento

TJPR - 09/02/2012

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). TRANSAÇÃO. EFEITOS.

art. 896 da CLT . Revela-se impertinente a violação ao art. 846 do CC , uma vez... os pressupostos elencados no art. 896 da CLT . Revela-se impertinente a violação ao art. 846 do CC , uma vez que não se discute nos autos a transação concernente

TST - 19/08/2005

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). TRANSAÇÃO. EFEITOS.

no art. 896 da CLT . Revela-se impertinente a violação ao art. 846 do CC... os pressupostos elencados no art. 896 da CLT . Revela-se impertinente a violação ao art. 846 do CC , uma vez que não se discute nos autos a transação concernente

TST - 19/08/2005

TJPR - Apelação Cível AC 2250853 PR 0225085-3

DJ: 6640 VIDE EMENTA. CC art. 159 CC art. 1523 CC art. 1033 CC/02 art. 846

TJPR - 25/05/2004